O Parlamento português voltou a debater o Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica (RJME), mais especificamente, os pontos da legislação relacionados com o carregamento dos veículos elétricos no nosso país.

As notícias não são animadoras. O preço dos carregamentos nos postos pode vir a aumentar, uma vez que “o decreto-lei não protege os investimentos feitos por quem esteve no mercado até agora e que não podem ser postos de lado”, avançou Carlos Ferraz, presidente da Associação Portuguesa de Operadores e Comercializadores de Mobilidade Elétrica (APOCME).

Carlos Ferraz, esclarece que os operadores fizeram os investimentos nos postos, baseando-se no conjunto de regras que orientavam então o setor. Entretanto, com a alteração significativa dessas regras, estas empresas podem não conseguir suportar sozinhas os custos das operações (via RazãoAutomóvel).

Para o condutor português de um elétrico, este esclarecimento pode traduzir-se num aumento de preço dos carregamentos, assim como uma prática de preços mais elevados nas zonas que tenham menos postos de carregamento instalados e operacionais.

Pode piorar ainda mais a situação devido à falta de concorrência

As más notícias não se ficam por aqui. Carlos Ferraz alerta: “parece-nos que haverá um afunilamento daquilo que serão as ofertas em termos de empresas que possam dar suporte à mobilidade elétrica em Portugal”.

O que o responsável máximo da APOCME está a dizer é que vão existir menos operadoras a funcionar, o que se traduz em pouca concorrência. Isto significa que haverá menos competitividade e pressão para “mexer” nos preços dos carregamentos.

Para o condutor de um elétrico, na prática, isto vai traduzir-se numa tabela de preços mais elevados e mais uniformizados do que seria desejável. Carlos Ferraz admite que ainda que a legislação facilite a entrada de operadoras, também dificulta a permanência dos pequenos operadores já a funcionar em Portugal.

Para o responsável da APOCME, a solução passa por fazer alterações ao período de transição que termina no final de 2026, regras mais claras e equidade na qualidade e serviço.