O Governo anunciou que, já a partir de 2027, o pagamento do IUC vai obedecer a novas diretrizes.
A Assembleia da República aprovou uma alteração ao regime do Imposto Único de Circulação (IUC) que já tinha sido anunciada pelo Governo em dezembro. Desta feita, há mudanças significativas no calendário de pagamento do IUC em Portugal.
Entra plenamente em vigor em 2028 e o objetivo do executivo é o de uniformizar o sistema de pagamentos, seguindo uma lógica semelhante à do Imposto Municipal sobre Imóveis.
IUC deixa de ser pago no mês da matrícula
Atualmente, o pagamento do IUC é feito no mês correspondente à matrícula da viatura, o que significa que os prazos estão distribuídos ao longo de todo o ano. Cada contribuinte tem uma data distinta, definida pela matrícula do seu automóvel.
Segundo o Executivo, este modelo gera complexidade administrativa e aumenta o risco de erros e esquecimentos, já que os prazos variam de veículo para veículo. Com a introdução de datas fixas, o Governo defende que haverá maior clareza no sistema e menos incumprimentos.
O pagamento do IUC passa a obedecer a escalões de valor, independentemente da data de matrícula do veículo. O novo modelo funcionará da seguinte forma:
- Até 100 euros, será pago numa única prestação até ao final de abril;
- Entre 100 e 500 euros, poderá ser dividido em duas prestações: abril e outubro;
- Acima de 500 euros, é possível repartir em três prestações: em abril, julho e outubro.
Os proprietários que possam pagar o IUC em duas ou três prestações, podem também fazer o pagamento integral em abril, se assim quiserem.
Regime transitório previsto para 2027
Para evitar que os proprietários sejam confrontados com dois pagamentos num curto intervalo de tempo durante a transição para o novo modelo, foi definido um regime especial para 2027.
Nesse ano, haverá regras próprias para ajustar a mudança de calendário. Outubro será o mês central de pagamento para quem paga até 500 euros. Se o valor for superior, poderá ser pago integralmente em julho, ou em alternativa em duas prestações: em julho e outubro.