O Município de Valpaços realizou, em fevereiro e março deste ano, um conjunto de workshops de capacitação em Cibersegurança e Proteção de Dados, dirigidos ao Executivo, chefias e colaboradores, com o objetivo de reforçar a transformação digital do Município numa perspetiva de gestão do risco, resiliência operacional e conformidade.
A iniciativa enquadra-se nas exigências europeias e nacionais aplicáveis à proteção de dados pessoais Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e respetiva execução na ordem jurídica interna pela Lei n.º 58/2019 e no reforço do quadro de cibersegurança decorrente do Regime Jurídico da Cibersegurança, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 125/2025, que transpõe a Diretiva (UE) 2022/2555 (NIS2).
Durante as sessões foram abordadas boas práticas de segurança, higiene digital e prevenção de incidentes, promovendo a melhoria do nível de maturidade e resiliência dos serviços, bem como a clarificação de dúvidas dos participantes sobre procedimentos e responsabilidades.
Esta ação integra-se na candidatura VALPAÇOS DIGITAL, financiada por fundos europeus NORTE2030-FEDER-02412600, reforçando o compromisso municipal com a modernização administrativa, a proteção da informação e a qualidade do serviço público.
ᴹⱽᵃˡᵖᵃᶜᵒˢ