O Deputado da Assembleia da República, Amílcar Almeida, interveio, em sede da 𝗖𝗼𝗺𝗶𝘀𝘀𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗔𝗴𝗿𝗶𝗰𝘂𝗹𝘁𝘂𝗿𝗮 𝗲 𝗣𝗲𝘀𝗰𝗮𝘀, acerca das dificuldades sentidas pelos agricultores no regime da habilitação para a aplicação de produtos fitofarmacêuticos, face à caducidade do cartão de aplicador e/ou à falta do certificado de formação.
Confirmou que o Governo tem estado ao lado das soluções e, por conseguinte, procurado reagir com medidas concretas, imediatas e eficazes.
O objetivo está a ser cumprido: nenhum agricultor tem sido impedido de exercer a sua atividade por razões meramente administrativas.
𝟭- Foi alargado o prazo de validade do cartão de aplicador de 10 para 15 anos;
𝟮 – Hoje, quem conclui a formação com aproveitamento, pode exercer a atividade sem ter de aguardar por um procedimento administrativo moroso;
𝟯 – Está em curso uma revisão mais profunda: simplificar procedimentos, reduzir encargos e garantir maior eficiência, sem nunca comprometer o rigor técnico e a segurança que esta matéria exige.
“𝗜𝘀𝘁𝗼 𝗲́ 𝗴𝗼𝘃𝗲𝗿𝗻𝗮𝗿 𝗰𝗼𝗺 𝗰𝗼𝗻𝗵𝗲𝗰𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗻𝗼 𝘁𝗲𝗿𝗿𝗲𝗻𝗼”, afirmou Amílcar Almeida.