A USVR realiza, neste dia, uma banca pública, com início às 08,30 horas, frente ao Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social, em Vila Real.
O direito à segurança social é um direito de protecção e uma das grandes conquistas de Abril, que a Constituição da República Portuguesa consagra, garantindo a todos os cidadãos, sem qualquer distinção, rendimentos de substituição em situações de doença, velhice, invalidez, viuvez, orfandade, desemprego ou insuficiência de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho.
Para concretizar este direito, temos o nosso SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL PÚBLICO – porque organizado e gerido pelo Estado, UNIVERSAL – porque protege todos os trabalhadores e todos os cidadãos em caso de necessidade e SOLIDÁRIO – porque se baseia essencialmente nos princípios da solidariedade entre trabalhadores, solidariedade entre gerações e solidariedade de comunidade nacional.
O sistema previdencial é a parte central do sistema, ligada ao trabalho e aos trabalhadores e é património dos trabalhadores, não é do capital. Apesar de continuar a acumular saldos positivos e ter uma situação financeira muito robusta, enfrenta hoje um ataque sem precedentes do governo e da UE, com uma campanha de assalto do grande capital aos recursos da Segurança Social, por via da tentativa de descontos automáticos para promoção de fundos de pensões privados e novos instrumentos financeiros profundamente especulativos.
A CGTP-IN e os trabalhadores rejeitam liminarmente qualquer tentativa de limitar ou reduzir os direitos dos trabalhadores, pensionistas e demais beneficiários do Sistema, bem como quaisquer propostas que visem enfraquecer ou fragilizar o sistema público de pensões através do reforço dos sistemas privados para substituição, total ou parcial, do sistema público, em benefício dos grandes grupos financeiros da banca e dos seguros.
O principal reforço do sistema previdencial resultará do aumento geral dos salários e da valorização do trabalho e dos trabalhadores. Não há reformas dignas no futuro com salários de miséria no presente.
A CGTP-IN tem propostas para o reforço da Segurança Social num caminho de progresso social. Defender a Segurança Social hoje é garantir um futuro digno, justo e solidário para todos.
Por isso, a USVR e a CGTP-IN reafirmam mais uma vez o seu compromisso e total empenhamento na defesa da integridade do sistema de segurança social público, universal e solidário, cujo futuro e sustentabilidade devem ser assegurados, com políticas que promovam o crescimento económico, a criação de emprego estável e com direitos e a melhoria dos salários, para reforçar a sua capacidade de garantir aos trabalhadores e a todos os cidadãos, em cada momento, uma protecção social plena e adequada às suas necessidades.
Direção da USVR