As chamadas comerciais não solicitadas tornaram-se uma das maiores irritações do quotidiano dos portugueses. Saiba o que dizer, que direitos tem ao abrigo do RGPD e o que mais pode fazer para travar o spam telefónico de forma eficaz.
O spam, chamadas de publicidade indesejada chegam a qualquer hora do dia. São operadoras, seguradoras, empresas de crédito, de energia ou simplesmente contactos de origem desconhecida. Em Portugal, este problema é transversal a utilizadores de qualquer operador e tem vindo a agravar-se com a proliferação de centros de atendimento automatizados e sistemas de marcação preditiva. A boa notícia é que existe uma resposta simples, direta e com força legal para pedir que o seu número seja retirado das bases de dados dessas empresas, e que a maioria das pessoas nunca usa porque simplesmente não sabe que pode.
O que dizer quando atende uma chamada comercial que não pediu?
- Ao identificar que se trata de uma chamada de telemarketing, a resposta mais eficaz é interromper o operador com clareza e dizer: “Oponho-me ao tratamento dos meus dados pessoais para fins de marketing direto, ao abrigo do artigo 21.º do RGPD. Solicito que eliminem o meu número dos vossos registos.”
Esta frase invoca formalmente o direito de oposição previsto no RGPD, que obriga as empresas a cessar o tratamento dos dados do titular para fins de marketing direto. Ao contrário de um simples “não, obrigado”, esta formulação tem valor legal: a empresa fica juridicamente impedida de voltar a contactar o mesmo número para os mesmos fins. Não é necessário justificar a decisão nem entrar em discussão. A lei está do lado do titular dos dados.
- O método funciona melhor com chamadas de empresas com operadores humanos. No caso de chamadas inteiramente automatizadas, o ideal é desligar e recorrer a outros meios para exercer o direito de oposição junto da empresa em causa.
A Lista de Oposição pode ajudar a reduzir as chamadas na origem?
Além da frase ao telefone, existe em Portugal um mecanismo preventivo denominado Lista de Oposição, também conhecida como Lista Robinson, gerida pela AMD (Associação Portuguesa de Marketing Directo e Digital). Ao inscrever o seu número neste registo, o consumidor manifesta a preferência por não ser contactado para fins de marketing direto por parte das empresas aderentes.
A inscrição é gratuita, mas implica descarregar uma minuta de oposição disponível no site da AMD, assiná-la e enviá-la por correio ou por email.
A eficácia da Lista de Oposição depende da adesão das empresas ao sistema, e nem todas as que realizam chamadas comerciais em Portugal fazem parte deste mecanismo, nomeadamente algumas empresas estrangeiras ou operadores de menor dimensão.
Porque é que há chamadas que cortam logo quando se atende?
Este fenómeno resulta do uso de sistemas de marcação preditiva, utilizados por call centers para maximizar a eficiência dos operadores. Estes sistemas efetuam múltiplas chamadas em simultâneo e, quando nenhum operador está disponível no momento em que o utilizador atende, a chamada é cortada automaticamente.
Mas existe um risco adicional: muitas destas chamadas breves servem para confirmar que o número corresponde a uma pessoa real e para identificar os horários em que costuma atender. Essa informação pode ser registada, vendida a terceiros ou usada para organizar tentativas de fraude posteriores. A ANACOM e a CNPD têm vindo a acompanhar estas práticas no quadro das comunicações eletrónicas em Portugal.
O que nunca deve fazer quando atende um número desconhecido?
- Existem comportamentos que aumentam a vulnerabilidade do utilizador perante chamadas de spam ou tentativas de burla. Responder com “Sim” ou “Sim, sou eu” em chamadas de números desconhecidos não é aconselhável: por princípio de prudência, não confirmar a identidade verbal é sempre a opção mais segura. Nunca se deve fornecer dados pessoais, números de conta, PIN ou qualquer informação sensível a quem contacta por iniciativa própria, independentemente da entidade que afirme representar. Em caso de dúvida sobre a legitimidade de uma chamada de um banco ou de uma operadora, a regra é simples: desligue e ligue de volta para o número oficial da empresa.