A Cรขmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar e a Junta de Freguesia de Bornes de Aguiar, vรชm atravรฉs do presente esclarecer a populaรงรฃo sobre as diligรชncias realizadas, relativamente ร recente decisรฃo da VMPS – รguas e Turismo, S.A., de reduzir o fornecimento gratuito de รgua Mineral Natural Gasocarbรณnica ร comunidade local, passando a estabelecer o limite de uma grade por mรชs, por pessoa.
A CMVPA e a JFBA, consideram que esta matรฉria merece ser explicada com transparรชncia, uma vez que estรก em causa um compromisso assumido entre a VMPS e a comunidade hรก vรกrias dรฉcadas, considerando ser jรก um direito adquirido pela populaรงรฃo.
O protocolo assinado em 25 de maio de 2021 entre a Cรขmara Municipal, Junta de Freguesia de Bornes de Aguiar e VMPS, nos seus considerandos, estabelece o fornecimento anual de cerca de 200 mil litros de รกgua mineral natural gasocarbรณnica engarrafada ร populaรงรฃo local, fato que demonstra o reconhecimento da VMPS pelo direito da populaรงรฃo receber estas รกguas minerais, como contrapartida desta exploraรงรฃo. Este compromisso foi expressamente reafirmado no aditamento celebrado em 2024, que manteve em vigor as obrigaรงรตes anteriormente assumidas.
Nesse contexto, o Municรญpio nรฃo considera aceitรกvel que a populaรงรฃo seja confrontada com uma reduรงรฃo do fornecimento sem uma explicaรงรฃo prรฉvia, devidamente fundamentada e discutida com o Municรญpio, por decisรฃo unilateral e sem qualquer motivo.
Considera que o fornecimento gratuito de รกgua ร populaรงรฃo consolidou-se como parte de uma relaรงรฃo institucional e sรฉria representando um compromisso que foi formalizado e sucessivamente reafirmado.
Em 07/10/2026, apรณs a tomada de conhecimento desta intenรงรฃo de reduรงรฃo, a Cรขmara Municipal manifestou por ofรญcio ร VMPS a sua discordรขncia relativamente ร reduรงรฃo anunciada, exigindo a manutenรงรฃo das condiรงรตes de fornecimento anteriormente asseguradas e o cumprimento do protocolo na sua รญntegra, informaรงรฃo prestada em reuniรฃo de cรขmara no dia 08/10/2026 aos vereadores do executivo municipal.
Atรฉ ao momento a Cรขmara Municipal nรฃo recebeu qualquer resposta ao ofรญcio remetido.
A posiรงรฃo da Cรขmara serรก sempre defender os interesses da populaรงรฃo, exigir o cumprimento dos compromissos formalizados e procurar uma soluรงรฃo que permita manter o fornecimento de รgua das Pedras nos termos acordados e no direito da populaรงรฃo.
Continuarรฃo a acompanhar esta situaรงรฃo com responsabilidade, firmeza e sentido institucional, mantendo a populaรงรฃo informada sobre os desenvolvimentos que vierem a acontecer.
MVPA