O Ministรฉrio da Saรบde tem sido sucessivamente alertado pela Liga dos Bombeiros Portugueses para o facto de expirar no fim do ano a legislaรงรฃo que regula o transporte de doentes nรฃo urgentes. Sem ela em vigor o preรงo do transporte passa a estar ao arbรญtrio de cada associaรงรฃo.

Mais concretamente, a partir de 31 de dezembro de 2026 expira o Despacho 7606/2023 do Ministรฉrio da Saรบde de regulaรงรฃo do transporte de doentes nรฃo urgentes.

O alerta da LBP tem sido no sentido da renegociaรงรฃo dos valores praticados no referido transporte em moldes que se adeque ร  atualizaรงรฃo de custos que tem vindo a crescer desde 2023, data da legislaรงรฃo ainda em vigor. Por outro lado, a LBP tem alertado tambรฉm o Ministรฉrio da Saรบde para as incongruรชncias da aplicaรงรฃo dessa legislaรงรฃo que, em primeira instรขncia, tem prejudicado os utentes, as associaรงรตes e o prรณprio Estado.

Liga dos Bombeiros Portugueses