As regras do pagamento do IUC vão mudar nos próximos anos, depois de o Presidente da República ter promulgado o diploma que altera o Código do Imposto Único de Circulação.
Para já, em 2026 não muda nada e o imposto continua a ser pago no mês da matrícula do veículo.
No entanto, 2027 será um ano de transição e traz novas datas de pagamento:
- IUC até 500 euros – pagamento em outubro
- IUC acima de 500 euros – pagamento em duas prestações, em julho e outubro
- Também será possível pagar tudo de uma vez em julho
A partir de 2028 entram em vigor as regras definitivas:
- Até 100€ – pagamento único até ao final de abril
- Entre 100€ e 500€ – duas prestações: abril e outubro
- Superior a 500€ – três prestações: abril, julho e outubro
Quem tiver valores acima dos 100 euros poderá ainda optar por pagar tudo de uma só vez até ao final de abril.
Segundo o Governo, a medida pretende reduzir os esquecimentos e os incumprimentos no pagamento do imposto automóvel.
O diploma segue agora para assinatura do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, antes de ser publicado em Diário da República.