Este suplemento é um apoio que se destina a compensar os antigos combatentes, titulares de pensão de invalidez, velhice, aposentação e reforma, do tempo de serviço militar prestado em condições especiais de dificuldade ou perigo, de acordo com a Segurança Social.
Esse valor do suplemento, é atribuído em função do tempo de serviço militar bonificado (que tenha sido prestado em condições de dificuldade ou perigo), sendo pago anualmente no mês de outubro.
De acordo com a Segurança Social, têm direito ao Suplemento Especial de Pensão os antigos combatentes que:
- Estejam a receber Pensão de Invalidez ou de Velhice do regime geral de Segurança Social.
- Estejam abrangidos por sistema de Segurança Social de Estados Membros da União Europeia e demais Estados Membros do Espaço Económico Europeu, bem como pela legislação Suíça, coordenados pelos Regulamentos Comunitários, ainda que não tenham sido beneficiários do sistema de Segurança Social nacional;
- Estejam abrangidos por sistemas de Segurança Social de Estados com os quais foram celebrados instrumentos internacionais que prevejam a totalização de períodos contributivos desde que tenham sido beneficiários do sistema de Segurança Social nacional;
- Tenha sido certificado, a seu pedido, o tempo de serviço militar em condições de dificuldade ou perigo pelo Ministério da Defesa Nacional.
Ainda, têm também direito a este Suplemento Especial de Pensão, os antigos combatentes subscritores da Caixa Geral de Aposentações ou beneficiários da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, que lhes é concedido pelas referidas entidades pagadoras da pensão.
Pode acumular com:
- Pensão de Velhice
- Pensão de Invalidez
- Pensão de Sobrevivência (apenas a viúva)
Não pode acumular com:
- Acréscimo Vitalício de Pensão dos antigos combatentes
- Complemento Especial de Pensão
Quanto se recebe?
Segundo a Segurança Social, o Suplemento Especial de Pensão varia em função da duração da bonificação do tempo de serviço militar, sendo que os valores em 2025 são os seguintes:
- Até 11 meses: 93,50€
- Entre 12 e 23 meses: 124,65€
- Igual ou superior a 24 meses: 186,95€
Além disso, o Suplemento Especial de Pensão é pago uma vez por ano.