O regime atual de gratuitidade associado ao BUPi terminou a 30 de setembro de 2026.
A partir de 1 de outubro, o BUPi continua a funcionar, mas passam a aplicar-se custos previstos na lei para determinadas Representações Gráficas Georreferenciadas (RGG).
Quanto passa a custar o BUPi?
A legislação estabelece os seguintes valores para a elaboração da RGG quando esta é realizada por técnicos habilitados que trabalham para municípios ou entidades intermunicipais, ou que lhes prestam serviços no âmbito do BUPi:
• Da 1.ª à 9.ª RGG: 15 € por RGG
• A partir da 10.ª RGG: 10 € por RGG
Atenção: O BUPi não terminou, nem qualquer utilização da plataforma passa a custar 15€. O que terminou foi o regime de gratuitidade de vários atos. Estes valores aplicam-se apenas às RGG realizadas com apoio dos técnicos habilitados, pelo que não correspondem a uma taxa geral de utilização do BUPi.
Outros procedimentos podem ter um enquadramento diferente. Confirme o custo aplicável ao seu caso junto do BUPi, da Conservatória ou do balcão municipal.
Mais informações: Balcão BUPi de Valpaços.