O Presidente da República promulgou, esta sexta-feira, os aumentos salariais para a função pública aprovados pelo Governo na quinta-feira, após a assinatura de um acordo plurianual com as organizações sindicais FESAP e STE.
A promulgação do decreto do Governo foi anunciada através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet, na qual se lê que o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o “diploma que altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Publica”.
Nos termos do acordo plurianual para o período 2026-2029, “a atualização salarial em 2026 será de 56,58€ ou um mínimo de 2,15%, e de 60,52€ ou um mínimo de 2,30% em 2027, 2028 e 2029″, segundo o comunicado da reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira.
“Até 2029, cada trabalhador da Administração Pública terá um aumento mínimo acumulado de 238,14€” e “a Remuneração Mínima Garantida é fixada em 934,99€, chegando 1.116,55€ em 2029”.
No mesmo comunicado refere-se que “complementarmente, através de portaria, será aprovado o aumento do valor de subsídio de refeição para 6,15€ por dia de trabalho prestado”.
Fonte governamental indicou à agência Lusa que os aumentos para 2026 ainda não serão refletidos no processamento deste mês, que já foi fechado, mas em fevereiro, com retroativos a janeiro.