O julgamento que vai decidir se André Ventura terá de remover os cartazes dirigidos à comunidade cigana já tem nova data. Depois de um primeiro agendamento para esta quinta-feira, a sessão foi remarcada para os dias 16 e 18 de dezembro, no Palácio da Justiça, em Lisboa. A informação foi avançada à Lusa pelo advogado Ricardo.
O julgamento que vai decidir se André Ventura terá de remover os cartazes dirigidos à comunidade cigana já tem nova data. Depois de um primeiro agendamento para esta quinta-feira, a sessão foi remarcada para os dias 16 e 18 de dezembro, no Palácio da Justiça, em Lisboa.
A informação foi avançada à Lusa pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, autor da ação especial de tutela de personalidade que deu origem ao processo. Tratando-se de um mecanismo judicial acelerado, o tribunal irá ouvir as testemunhas arroladas pelas duas partes, o líder do Chega e o grupo de seis cidadãos que exige a retirada dos cartazes.
O desfecho deverá ser conhecido ainda no próprio dia 18, ficando Ventura a saber se será obrigado a remover as peças de propaganda onde surge a mensagem “Os ciganos têm de cumprir a lei”, acompanhada da sua fotografia enquanto candidato presidencial.
A sessão inicialmente prevista para hoje acabou por ser adiada a pedido de André Ventura, que teve de permanecer no Parlamento devido à votação final do Orçamento do Estado para 2026.
Além da retirada imediata dos cartazes, os autores da ação pedem que o tribunal aplique uma multa diária de 5.000 euros por cada dia de incumprimento ou por eventuais novas colocações com conteúdo semelhante.
Na argumentação apresentada em tribunal, os queixosos defendem que os cartazes transmitem a ideia de que a comunidade cigana não cumpre a lei, “estigmatizando e humilhando um povo inteiro”. Alegam ainda sentir-se “impotentes” perante o que consideram ser uma “onda de xenofobia” alimentada por esta comunicação.
A ação sustenta que a mensagem ofende a integridade moral e a dignidade dos visados e que André Ventura “não se pode refugiar na liberdade de expressão” para justificar a campanha.