Nome e morada dos proprietários de veículos são, afinal, de fácil acesso
Hoje em dia que os dados pessoais estão cada vez mais protegidos faz sentido que informação tão sensível esteja acessível a qualquer pessoa? A verdade é que isso acontece. Basta o número da matrícula e o pagamento de 5 a 10 euros para obter o nome completo e a morada do proprietário desse veículo, (preço presencial: 5 euros nos balcões do IRN ou Lojas do Cidadão.
preço online: 10 euros via canais digitais do Estado).
Este acesso rápido e fácil estar a levantar dúvidas a muitos proprietários de veículos automóveis, sobretudo quando existe um Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) tão rígido. Mas acontece que o Registo Automóvel é público, tendo como função essencial dar publicidade à situação jurídica de determinado bem, como acontece na questão dos imóveis.
Além do nome e da morada de qualquer proprietário de um veículo, também é possível obter outras informações através do Instituto dos Registos e do Notariado.
Ou seja, em Portugal, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) disponibiliza certidões do registo automóvel que permitem a qualquer cidadão obter o nome completo e a morada do proprietário de um veículo.