A guerra no Irão explodiu. O petróleo disparou. E a partir de segunda-feira, o gasóleo sobe 23 cêntimos por litro.
O Governo apareceu em conferência de imprensa, gravata bem apertada, ar solene, e anunciou a sua grande medida de proteção às famílias portuguesas: 3,55 cêntimos de desconto no gasóleo.
Vamos aos números reais, aqueles que ninguém explica.
Em cada litro de gasóleo, mais de metade do preço é imposto puro. O ISP, Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, incide por litro, a valor fixo. A Taxa de Carbono acresce por cima. E depois o IVA a 23%, cobrado sobre o preço total, incluindo sobre os impostos que já tinham sido cobrados. Paga-se imposto sobre imposto. É legal. É sistemático. É a arquitetura fiscal portuguesa.
Somado tudo, o Estado arrecada mais de 90 cêntimos por cada litro colocado no depósito. E desses mais de 90 cêntimos que cobra, decidiu devolver 3,55.
Há mais. Quando os preços sobem, o Estado arrecada automaticamente mais IVA, porque o imposto é percentual sobre o preço final. Ou seja, a guerra no Irão é um negócio para o fisco português. Cada cêntimo que sobe no barril de petróleo enche os cofres do Estado. O que devolvem? 3,55 cêntimos. Só no gasóleo. A gasolina que se desenrasque.
Um português com um depósito de 50 litros vai pagar mais 10 euros por abastecimento. São 20, 30 euros a mais por mês, numa carteira que já não tinha margem. E os transportadores? Os agricultores? Os pequenos empresários que dependem do gasóleo para trabalhar? Esses que se desenrasquem também.
A dimensão jurídica que o discurso político omite
O artigo 103.º da Constituição da República Portuguesa estabelece que o sistema fiscal visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza. O artigo 104.º impõe que os impostos incidam sobre o rendimento e o consumo de forma que respeite o princípio da capacidade contributiva, ou seja, que cada um pague na medida do que tem e do que pode.
Uma estrutura fiscal em que o Estado arrecada mais de 90 cêntimos por litro de combustível, bem de primeira necessidade para trabalhar, transportar, produzir, e em que o IVA é calculado sobre uma base que já inclui outros impostos, não respeita nenhum destes princípios. A tributação do imposto sobre o imposto, o chamado efeito cascata, é reconhecida pela doutrina fiscal europeia como contrária ao princípio da neutralidade e da não cumulatividade que deve reger o sistema do IVA, consagrado na Diretiva 2006/112/CE do Conselho. Portugal aplica-a sistematicamente e sem debate.
Acresce que o artigo 9.º, alínea d) da Constituição impõe ao Estado o dever de promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo.
Um Estado que, perante uma crise de preços com origem externa, aproveita o aumento automático de receita fiscal gerado por essa crise e devolve apenas uma fração simbólica do excedente arrecadado não está a cumprir este dever. Está a instrumentalizar uma catástrofe externa em benefício da sua conta de resultados, e a apresentar essa instrumentalização como solidariedade.
A resposta constitucionalmente adequada a uma subida brusca dos preços dos combustíveis com impacto direto no custo de vida não é um desconto de 3,55 cêntimos. É a suspensão temporária ou redução substancial do ISP e da Taxa de Carbono, instrumentos que o próprio Estado controla diretamente e pode ajustar por decreto, sem necessidade de aprovação parlamentar em regime de urgência.
Portugal não é pobre por falta de recursos.
Portugal é pobre porque tem um Estado que consome a riqueza dos cidadãos antes de ela lhes chegar às mãos, e que ainda tem a desfaçatez de chamar a isso apoio às famílias.
3,55 cêntimos. É o valor que o Estado atribui ao esforço de quem trabalha, produz e paga, enquanto arrecada silenciosamente o lucro fiscal de cada guerra, de cada crise, de cada subida de preços que o cidadão não pediu e não pode evitar.
Ricardo Graça – Advogado