O Governo adotou ao longo das últimas semanas um conjunto de medidas para mitigar o impacto do aumento excecional do preço dos combustíveis provocado pela crise geopolítica no Médio Oriente.
Esta infografia sintetiza o conjunto de medidas para mitigar o aumento dos custos da energia, com foco no apoio às famílias e na proteção da atividade económica.
Apoios e medidas para mitigar aumento dos custos da energia.
- Devolução do aumento da receita do IVA através da redução do ISP (Imposto
Sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos) sempre que o preço suba mais de 10
cêntimos por litro (em comparação com a primeira semana de março).
Apoio direto às famílias: Botija de Gás Solidária
- Aumento da comparticipação do Estado na Botija de Gás Solidária de 15 para
25 euros, durante os próximos três meses
Reservas nacionais
- Libertação de 10% das reservas estratégicas nacionais de petróleo – medida
articulada ao nível internacional para conter a escalada de preços
Fiscalização do mercado
- Combater possível especulação de preços
- Operações regulares de fiscalização em bombas de gasolina, conduzidas pela
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
Apoio extraordinário de 150 milhões de euros/mês, dirigido a várias áreas setoriais (entre 1 de abril e 30 de junho).
Transportes
- Reembolso adicional de 10 cêntimos/litro de gasóleo por veículo de transporte
de passageiros (mais de 22 lugares) e mercadorias (superior a 35 toneladas),
até limite de 15 mil litros (acumulável com desconto do ISP) * - Apoio às empresas de táxis no valor de 120 euros por viatura, equivalente a 10
cêntimos/litro para 400 litros/mês
Agricultura e pescas
- Apoio aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura,
correspondente a 10 cêntimos por litro no gasóleo colorido e marcado*
Bombeiros voluntários
- Apoios às associações humanitárias de bombeiros no valor de 360 euros por
veículo pesado, equivalente a 10 cêntimos/litro para 1 200 litros/mês) e 120
euros para os restantes veículos, equivalente a 10 cêntimos/litro para 400
litros/mês
Setor social
- Atribuição de um pagamento único às entidades do setor social, no montante
de 600 euros, equivalente a 10 cêntimos/litro para 2 000 litros/mês
* em vigor nas semanas em que preço médio superar em mais de 10 cêntimos o valor da primeira
semana de março
Crise energética – medidas adicionais
- Caso a União Europeia decrete uma situação de “crise energética”, o Governo aprovou no Conselho de Ministros de 19 de março um conjunto de medidas de apoio aos consumidores e empresas que poderão ser rapidamente ativadas:
- fixação de preços da eletricidade
- limitação das interrupções de fornecimento a consumidores
economicamente vulneráveis - obrigatoriedade de planos de pagamento em situações de mora
e interrupção dos prazos de prescrição mediante a aceitação desses
planos - Estas medidas excecionais devem ser acompanhadas de incentivos à redução
do consumo.