O Governo está a trabalhar para rever a prestação social do abono de família, mas avisa que não conta ter resultados em 2026. Automatismo do abono vai ser alargado a famílias que não estão incluídas.
O Governo anunciou esta quarta-feira a revisão estrutural de todo o regime de abono de família. Uma medida que inscreve na Estratégia Nacional de Luta contra a Pobreza, e que pretende também uma avaliação da eficácia desta medida de apoio social na proteção das crianças em situações de carência, afirmou a secretária de Estado, Susana Filipa Lima.
Em declarações aos jornalistas, já no final da audição, a governante com a pasta da Segurança Social esclareceu que os trabalhos para a reestruturação do apoio já começaram, mas diz que o Governo não conta apresentar resultados este ano. O abono de família é uma das prestações sociais não contributivas que ficaram de fora da nova Prestação Social Única (PSU) que funde 13 apoios sociais.
Anunciou ainda medidas de melhoria do sistema de atribuição automática de pensões, com a inclusão de agregados familiares que até agora ficavam de fora. Já têm abono de família atribuído de forma automática a um conjunto alargado de agregados. O que vão fazer é alargar esta atribuição automática a grupos de famílias que estão atualmente excluídos deste automatismo.
O Governo pretende até ao final do ano, que passem a estar incluídas no abono de família automático as famílias monoparentais, famílias estrangeiras, o quinto escalão do abono e famílias com pais separados, notando que devido à especificidade dos casos a sua automação tem que ser configurada com algum cuidado.