O Município de Mirandela ativa, 𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐫 𝐝𝐞 𝟏 𝐝𝐞 𝐬𝐞𝐭𝐞𝐦𝐛𝐫𝐨, o balcão de apoio aos agricultores afetados pelo incêndio, disponibilizando acompanhamento na preparação e submissão das candidaturas à medida «Restabelecimento do Potencial Produtivo», anunciada em 27 de agosto pelo Ministério da Agricultura e Mar.
O serviço pretende facilitar o acesso aos apoios, esclarecer dúvidas e contribuir para uma instrução mais simples e célere dos processos.
𝐋𝐨𝐜𝐚𝐥: Centro Municipal de Proteção Civil
Rua da República, n.º 165, Mirandela
𝐇𝐨𝐫𝐚́𝐫𝐢𝐨: 09h30–12h00 | 14h30–17h00
𝐄-𝐦𝐚𝐢𝐥: gtf@cm-mirandela.pt
𝐓𝐞𝐥𝐞𝐟𝐨𝐧𝐞: 932 657 031 / 936 198 103
𝐀𝐩𝐨𝐢𝐨 𝐝𝐢𝐬𝐩𝐨𝐧𝐢𝐛𝐢𝐥𝐢𝐳𝐚𝐝𝐨 𝐩𝐞𝐥𝐨 𝐠𝐚𝐛𝐢𝐧𝐞𝐭𝐞
– Verificação das condições de acesso;
– Organização da documentação necessária;
– Prestação de esclarecimentos;
– Preparação e submissão da candidatura.
𝐀𝐠𝐫𝐢𝐜𝐮𝐥𝐭𝐨𝐫𝐞𝐬 𝐚𝐛𝐫𝐚𝐧𝐠𝐢𝐝𝐨𝐬
O incêndio ocorrido entre 28 de julho e 2 de agosto afetou os concelhos de Valpaços, Mirandela, Vinhais e Macedo de Cavaleiros. No concelho de Mirandela, a área ardida ascendeu a 5.441 hectares.
Em Mirandela, a medida abrange as explorações agrícolas afetadas localizadas nas freguesias de 𝐀𝐠𝐮𝐢𝐞𝐢𝐫𝐚𝐬, 𝐁𝐨𝐮𝐜̧𝐚, 𝐅𝐫𝐚𝐝𝐢𝐳𝐞𝐥𝐚, 𝐒𝐚̃𝐨 𝐏𝐞𝐝𝐫𝐨 𝐕𝐞𝐥𝐡𝐨, 𝐓𝐨𝐫𝐫𝐞 𝐝𝐞 𝐃𝐨𝐧𝐚 𝐂𝐡𝐚𝐦𝐚, 𝐕𝐚𝐥𝐞 𝐝𝐞 𝐆𝐨𝐮𝐯𝐢𝐧𝐡𝐚𝐬, 𝐕𝐚𝐥𝐞 𝐝𝐞 𝐒𝐚𝐥𝐠𝐮𝐞𝐢𝐫𝐨 𝐞 𝐕𝐚𝐥𝐞 𝐝𝐞 𝐓𝐞𝐥𝐡𝐚𝐬.
Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas cujas explorações tenham sofrido danos superiores a 30% do potencial produtivo, em pelo menos uma das tipologias de intervenção previstas. Os prejuízos estão sujeitos a confirmação pela CCDR-N e o investimento associado não pode ultrapassar os 400 mil euros.
𝐂𝐨𝐧𝐝𝐢𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐝𝐨 𝐚𝐩𝐨𝐢𝐨 𝐝𝐨 𝐠𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨
O apoio é atribuído sob a forma de subsídio não reembolsável:
– 100% da despesa elegível até 10 mil euros;
– 80% da parcela da despesa elegível superior a 10 mil euros, para beneficiários com seguro agrícola;
– 50% da parcela da despesa elegível superior a 10 mil euros, para beneficiários sem seguro agrícola.
São elegíveis, entre outras, despesas com edifícios e infraestruturas agrícolas, máquinas e equipamentos, reposição de animais e plantações, bem como intervenções de recuperação de olivais.
𝐏𝐫𝐚𝐳𝐨: 𝐚𝐬 𝐜𝐚𝐧𝐝𝐢𝐝𝐚𝐭𝐮𝐫𝐚𝐬 𝐝𝐞𝐜𝐨𝐫𝐫𝐞𝐦 𝐚𝐭𝐞́ 𝐚̀𝐬 𝟏𝟕𝐡𝟎𝟎 𝐝𝐨 𝐝𝐢𝐚 𝟐𝟕 𝐝𝐞 𝐨𝐮𝐭𝐮𝐛𝐫𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟔.