Há atrasos nos registos em 60% das 403 conservatórias, que somam 51.511 dias. Só o registo predial é responsável por metade. Em alguns casos, a demora chega a dois anos. Situação leva ao adiamento de negócios e agrava a crise na habitação. Sindicato pede um plano de recuperação para mitigar as falhas nos serviços devido à falta 2.512 oficiais e 191 conservadores.
Desde 2023, por cada oficial que entrou nos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), aposentaram-se oito. Foram admitidos 120 trabalhadores e saíram 969, uma perda líquida de 849 profissionais. Mesmo que o Governo consiga preencher as 485 vagas anunciadas, ficarão por compensar 364 saídas, sem contar com as novas aposentações. É este o ponto de partida para recuperar a capacidade das conservatórias, onde se registam as compras de imóveis e as hipotecas de que depende o crédito à habitação. Em alguns casos, os atrasos nos registos prediais são já superiores a dois anos, contra os 10 dias previstos na lei.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) pede a contratação urgente dos 191 conservadores e 2.512 oficiais que estão em falta e um plano para reduzir os atrasos, com metas e prazos verificáveis.
Para o STRN os dados revelam um “descalabro inequívoco”, cujo colapso operacional nas conservatórias prejudica cidadãos e empresas, com implicações no dinamismo económico. “Os registos asseguram funções essenciais ao Estado de Direito. Garantem a segurança jurídica da identidade das pessoas, da titularidade dos bens e dos negócios, da qual dependem a compra de habitação, o acesso ao crédito e o investimento”, alerta ao Jornal Económico (JE) o presidente do STRN, Arménio Maximino. Alerta que “a degradação destes serviços prejudica cidadãos e empresas, compromete a coesão territorial e afeta o funcionamento da economia”.
Os números, divulgados pelo STRN abrangem o conjunto dos registos, cujos atrasos, estão a penalizar duplamente os cidadãos e as empresas: “Pagam as taxas dos serviços e suportam os custos das demoras, das deslocações adicionais e dos negócios adiados”. Arménio Maximino aponta para as implicações negativas no dinamismo económico e investidores estrangeiros. “Os atrasos condicionam atos essenciais da vida económica e social do país, e agravam, por razões óbvias, a grave crise da habitação”, frisa.
Sobre a falta de recursos humanos, este responsável dá conta de que entre os conservadores o saldo desde 2023 foi positivo em 31 profissionais, com 107 entradas e 76 aposentações. Foi entre os oficiais que anos de recrutamento insuficiente mais reduziram a capacidade de resposta dos serviços, com a perda de mais de 800 profissionais.
O setor continua a registar, segundo o sindicato, uma média de 20 aposentações por mês. “Ao tempo necessário para preencher as vagas somam-se cinco meses de formação após o ingresso”, explica Maximino. “Até os novos oficiais estarem disponíveis, as equipas terão de continuar a tratar dos pedidos que entram diariamente e dos processos que já ficaram para trás”, acrescenta.
Mais de metade com atrasos
O STRN identifica que 240 dos 403 serviços apresentavam atrasos, no levantamento feito entre maio e setembro deste ano. A soma dos indicadores de atraso nas várias áreas dos registos (como comercial, predial automóvel) passou de 40.947 dias em maio para 51.511 em setembro, mais 10.564 dias, um agravamento de 26%. Só o registo predial é responsável por 90% destes atrasos acumulados (46.504 dias). O top 20 das conservatórias com maiores demoras é liderado por Estremoz, com 815 dias em setembro, seguido de Montalegre, com 552 dias ao balcão, e de São Brás de Alportel, com 547 (ver quadro). Em 11 conservatórias, o atraso ultrapassava os 300 dias em pelo menos um dos canais (online e balcão).
Entre estas 20 conservatórias, 17 agravaram o atraso face a agosto. Penalva do Castelo teve a maior subida, de 357 para 427 dias. Montalegre teve a maior descida, de 743 para 552 dias, e ainda assim ficou em segundo lugar.
O STRN dá ainda conta de que na nacionalidade, havia cerca de 700 mil pedidos pendentes em junho.
Os dados agregados do IRN deixam por apurar quantos pedidos do registo predial estão pendentes, mas dão conta do conjunto de atrasos em todas as conservatórias do país que se cifram em mais de 25 mil dias. Esta demora tem consequências para famílias e empresas. O registo dá segurança jurídica à titularidade dos imóveis e às garantias prestadas aos bancos. Uma pendência pode obrigar a deslocações adicionais, adiar uma operação de crédito ou atrasar um negócio. Num mercado em que comprar casa já é difícil para muitas famílias, a demora administrativa acrescenta incerteza mesmo depois de comprador e vendedor terem chegado a acordo.
Dificuldades de atração
O STRN aponta também dificuldades em atrair e reter profissionais. Conservadores e oficiais desempenham funções de elevada exigência jurídica, em regime de exclusividade e sujeitos a incompatibilidades. Segundo o sindicato, a remuneração da maioria fica aquém da responsabilidade exigida.
A extinção da categoria de oficial de registos especialista, pelo Decreto-Lei n.º 206/2026, de 27 de outubro, retirou uma via de promoção e passou para a categoria de ingresso funções de maior responsabilidade sem a correspondente valorização salarial, sustenta o STRN. O sindicato invoca os princípios constitucionais da proteção da confiança e da igualdade salarial e recorda que, em 2023, o PSD, então na oposição, defendia a abertura de um concurso para especialista e admitia integrar nessa categoria os oficiais em funções.
JE
