Face ao agravamento das condições meteorológicas previsto pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) para esta quarta-feira, dia 11 de novembro, a União dos Sindicatos de Vila Real (USVR) exige às entidades empregadoras a adoção imediata de medidas extraordinárias de proteção.

Os fenómenos meteorológicos extremos colocam em perigo grave os trabalhadores que exercem funções no exterior, bem como aqueles que operam em instalações interiores sem condições adequadas de segurança e climatização. A atuação das entidades empregadoras não pode ficar dependente de decisões casuísticas ou discricionárias, devendo ser pautada pela prevenção rigorosa.

Neste sentido, a USVR exige:

  • Regras claras sobre teletrabalho e ausências: Implementação imediata de critérios objetivos para o recurso ao teletrabalho, bem como para a justificação de faltas motivadas pelas condições meteorológicas adversas ou pela necessidade de assistência a filhos menores.
  • Diferenciação de serviços: Definição rigorosa e devidamente fundamentada entre os serviços essenciais e não essenciais, suspendendo as atividades dispensáveis.
  • Identificação prévia e proteção na Proteção Civil: Identificação antecipada dos trabalhadores afetos a funções essenciais e garantia de que o trabalho estritamente necessário no âmbito da Proteção Civil decorre com segurança máxima e com os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados a cada tarefa.
  • Suspensão de trabalhos de risco elevado: Proibição imediata de trabalhos em altura, operação de gruas, intervenções com eletricidade ou tarefas junto a árvores e estruturas instáveis durante o período crítico da tempestade.
  • Garantia de não penalização: Assegurar que nenhum trabalhador sofre qualquer prejuízo — ao nível de faltas, avaliação de desempenho ou remuneração — por exercer o seu direito de recusa perante condições de risco grave e iminente, conforme previsto na Lei n.º 102/2009.

A USVR alerta que a omissão de medidas preventivas atempadas consubstancia uma violação grave das normas de segurança e saúde no trabalho, sendo suscetível de gerar responsabilidade criminal, designadamente nos termos do artigo 152.º-B do Código Penal.

Por fim, a USVR reafirma a urgência de implementar um plano de contingência estruturado para todos os trabalhadores, preparado para responder eficazmente a qualquer fenómeno meteorológico extremo, abrangendo tanto as tempestades e vagas de frio como as ondas de calor.

USVR