10 Milhões de euros para apoiar a recuperação das explorações agrícolas.
Estão abertas as candidaturas ao 7.º concurso da medida C.4.1.3 – Restabelecimento do Potencial Produtivo | Incêndios Rurais, destinada a apoiar a recuperação das explorações agrícolas afetadas por incêndios rurais.
Prazo de candidatura: Até 15 de janeiro de 2027.
Dotação orçamental: 10 milhões de euros.
Quem pode beneficiar?
Pessoas singulares ou coletivas cujas explorações agrícolas tenham sofrido perdas no seu potencial produtivo, agrícola e fundiário, em consequência de fenómenos adversos reconhecidos como catástrofes naturais ou equiparáveis.
Principais condições de elegibilidade:
- Explorações localizadas nas zonas abrangidas pelo despacho de reconhecimento.
- Danos superiores a 30% do potencial produtivo, confirmados pela CCDR territorialmente competente.
- Investimento associado até 400 mil euros.
- Despesas elegíveis efetuadas a partir de 1 de maio de 2026.
Taxas de apoio:
- 100% da despesa total elegível, quando igual ou inferior a 10 mil euros.
- 80% da despesa total elegível para beneficiários com seguros no âmbito do Sistema de Seguros Agrícolas.
- 50% da despesa total elegível para os restantes beneficiários.
Área geográfica: consulte AQUI.
Esta medida pretende contribuir para a recuperação da capacidade produtiva das explorações agrícolas, apoiando os agricultores na reposição dos meios de produção afetados pelos incêndios rurais.
AJAP

