Apoio financeiro à mobilidade geográfica no mercado de trabalho em Valpaços, atribuído pelo IEFP, IP, nas seguintes modalidades:
- Para trabalhadores que desenvolvam atividade profissional por conta de outrem ou no âmbito da criação do seu próprio emprego ou empresa, e cujo local de trabalho implique a sua mobilidade geográfica para território do interior;
- Para trabalhadores subordinados e profissionais independentes que exerçam atividade profissional, prestada de forma remota, à distância e em território do interior.
Esta medida insere-se no âmbito do Programa Trabalhar no Interior (VALPAÇOS) aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2020, de 27 de março, sendo definida pela Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, alterada e republicada pela Portaria n.º 283/2021, de 6 de dezembro.
São destinatários da medida:
- Desempregados e empregados à procura de novo emprego inscritos no IEFP ou nos serviços de emprego da Região de Valpaços;
- Pessoas que não tenham registo de contribuições na Segurança Social como trabalhadores por conta de outrem ou como trabalhadores independentes no mês anterior ao da candidatura ou ao da celebração do contrato de trabalho ou da criação do próprio emprego ou empresa, quando as mesmas já tenham ocorrido;
- Emigrantes que tenham saído de Portugal após 31 de dezembro de 2015 e que tenham residido fora do país durante pelo menos um ano;
- Cidadãos nacionais de países da União Europeia, da Suíça e do Espaço Económico Europeu, bem como nacionais de países terceiros, desde que cumpridos os requisitos de entrada e permanência previstos na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua atual redação, ou na demais legislação aplicável, incluindo os beneficiários de proteção temporária;
- Trabalhadores por conta de outrem;
- Trabalhadores independentes.
Para aderir a este apoio, podem contactar a VALSERVICE.