O Ministério da Justiça e os sindicatos do setor chegaram a acordo para alterar os limites de idade de ingresso na carreira de guarda prisional. A idade mínima baixa para os 18 anos e a máxima aumenta para os 35, numa medida que visa ampliar a base de recrutamento.
O acordo, celebrado ontem entre o Ministério da Justiça e três estruturas sindicais, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), a Associação Sindical das Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) e a Associação Sindical dos Profissionais do Corpo da Guarda Prisional (ASPCGP), prevê a valorização das carreiras através de três medidas fundamentais.
A principal alteração prende-se com os limites etários: a idade mínima de entrada passa dos 21 para os 18 anos, enquanto o limite máximo sobe dos 28 para os 35 anos. Com esta mudança, os requisitos de idade tornam-se idênticos aos de admissão de agentes da PSP, permitindo, segundo o Ministério, ampliar o número de candidatos.
Horas extra pagas e recrutamento mais rápido
O documento assinado com a ministra Rita Alarcão Júdice estipula ainda o pagamento na totalidade das horas de trabalho suplementar prestado para além dos limites previstos, aplicável em “casos devidamente justificados e, excecionalmente, sempre que tal se revelar necessário para garantir a segurança nos estabelecimentos prisionais”.
Foi também acordada uma maior simplificação e celeridade nos processos de recrutamento, adaptando a admissão e formação às exigências atuais através da alteração da anterior portaria.
«Hoje damos mais um importante passo na valorização dos profissionais do Corpo da Guarda Prisional», refere o Ministério em comunicado, sublinhando que o resultado decorre de um esforço negocial de todas as partes para tornar a carreira mais atrativa e rejuvenescer o quadro de pessoal.
Greve desconvocada e plano para 2026-2029
Na sequência deste acordo, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) retirou a sua adesão à greve geral agendada para 11 de dezembro, confirmou o seu presidente, Frederico Morais.
O Ministério da Justiça adiantou ainda que está a trabalhar com a Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais num plano plurianual (2026-2029) de recrutamentos e promoções, visando garantir o aumento e rejuvenescimento do efetivo, bem como a sua eficácia operacional.