A União Europeia reforçou a segurança dos bilhetes de identidade e títulos de residência emitidos pelos Estados-Membros, obrigando milhares de portugueses a renovar o Cartão de Cidadão, mesmo que o documento ainda esteja válido. Segundo o Instituto dos Registos e Notariado (IRN), os cartões mais antigos terão de ser substituídos até 3 de agosto de 2031, devido à falta de MRZ e chip contactless com dados biométricos.
Para documentos sem MRZ, o prazo limite é 3 de agosto de 2026. A exceção aplica-se a cidadãos com 70 ou mais anos a 2 de agosto de 2021: se o cartão tiver MRZ, mantém a validade até à data de caducidade. MRZ, ou Machine Readable Zone, é a faixa de letras, números e símbolos presente no verso dos documentos modernos, incluindo passaportes e Cartões de Cidadão.
Nova legislação europeia e segurança reforçada
A obrigatoriedade decorre do Regulamento (UE) 2025/1208, que substituiu o 2019/1157, e visa uniformizar os documentos de identificação na União Europeia, de acordo com as normas ICAO Doc 9303. O Cartão de Cidadão evoluiu e, desde 11 de junho de 2024, inclui chip de dupla interface, contacto e contactless, com verificação biométrica de rosto e impressões digitais. Os modelos anteriores sem estas funcionalidades perderão a validade nos prazos definidos.
O novo cartão incorpora medidas de segurança reforçadas e permite validação rápida pelas autoridades, incluindo nos pórticos de embarque do Espaço Schengen. Além disso, está alinhado com a futura Carteira Europeia de Identidade Digital, no âmbito do regulamento eIDAS 2.0, facilitando a utilização transfronteiriça da identidade digital em serviços públicos e privados.
Quem deve renovar e prazos
O IRN alerta que os cidadãos devem renovar o Cartão de Cidadão se este não cumpre os requisitos atuais. A regra prática é a seguinte: cartões sem MRZ devem ser substituídos até 3 de agosto de 2026; os restantes até 3 de agosto de 2031. Cidadãos com 70 anos ou mais em 2 de agosto de 2021 podem manter o cartão com MRZ até à caducidade. As validades mantêm-se: cinco anos para menores de 25 anos e dez anos para maiores de 25 anos. Cartões emitidos após 13 de agosto de 2021 têm validade fixa até 3 de agosto de 2031.