A imigração foi determinante para manter a economia e o turismo a funcionar em Portugal. A afirmação foi feita por Mário Ferreira, durante o painel “A Governança do Turismo: Conflito ou Aliança”, no primeiro dia do Congresso da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), num debate marcado por críticas à burocracia do Estado, aos licenciamentos e à aplicação da taxa turística.
“Com a mão de obra, atenção, isto vindo até de governos anteriores, a imigração foi uma bênção e, se não tivessem aberto a imigração, o que é que o país fazia? Ninguém quer trabalhar nas obras, querem ser todos doutores”, afirmou o presidente da Douro Azul.
O empresário, que emprega cerca de cinco mil trabalhadores nos seus cruzeiros a nível mundial, alertou ainda para o impacto da carga fiscal na competitividade. “Tenho alemães e americanos a trabalhar no escritório em Portugal. O problema é que os que ganham o mesmo na Alemanha recebem muito mais do que os que estão cá”, disse, referindo-se à carga fiscal.
“Investidores há muitos. Vão-se é embora”
A intervenção de Mário Ferreira centrou-se sobretudo nas dificuldades estruturais que, no seu entender, continuam a travar o investimento. Apesar de reconhecer exemplos de sucesso, como o Six Senses no Douro, que classificou como “uma das melhores unidades hoteleiras do país, com o melhor preço médio e taxa de ocupação”, sublinhou que essa realidade é excecional.
“O problema está na dificuldade dos licenciamentos. Investidores há muitos. Há muitos. Vão-se é embora, alguns”, afirmou.
Segundo o empresário, fora dos grandes centros urbanos existe um défice de capacidade técnica nas autarquias. “Não estamos a falar de Porto ou Gaia. Numa terrinha como Mesão Frio há um técnico que sabe o que sabe. Há um défice muito grande de conhecimento para trabalhar com empresários e investidores”, disse, dando como exemplo um projeto classificado como PIN (Projeto de Interesse Nacional) que acumula mais de duas décadas de processo de licenciamento.
Questionando a eficácia dos próprios mecanismos criados para acelerar investimento, como os PIN, foi direto: “Se existe uma entidade que coordena todas as entidades, junta-se tudo, chegam a ser 17 numa reunião. E o que é que adianta? Não adianta.”
Relatou ainda um caso concreto de licenciamento de um infantário em Famalicão que, segundo disse, está parado há mais de um ano devido a pareceres contraditórios. “O problema é que os políticos deixam isto continuar assim. Os partidos rodam, mas as pessoas continuam sentadas no mesmo sítio”, afirmou, criticando o que descreveu como um “slow power” administrativo que “inferniza a vida” a empresários e decisores políticos.
Taxa turística sem regras claras
Também Luís Pedro Martins, presidente da Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte, deixou críticas à aplicação da taxa turística em Portugal.
“A questão da taxa traz-me grande dificuldade. Percebo que seja uma competência dos municípios, mas sinceramente não ajuda à compreensão da sua existência”, afirmou.
Segundo o responsável, falta enquadramento e uniformidade. “Não há regra. Cada município decide o valor conforme quer e depois coloca a taxa à disposição do que entender. Não há sequer um enquadramento que diga que pode ser cobrada a partir do momento em que há X hotéis ou X investimentos”, disse, acrescentando, em tom provocatório, que “há até quem não tenha hotéis e queira, se pudesse, cobrar uma taxa turística”.
Defendeu, por isso, que, já que são os hoteleiros a cobrar e a entregar a taxa, deveria haver maior transparência na aplicação dos fundos. “Se ela existe e há quem a cobre, no mínimo deveria conseguir ver que uma parte é investida para continuar a alimentar o turismo”, afirmou, apontando Lisboa como exemplo de utilização para promoção externa.
“Isto é uma via sacra”
No que toca aos licenciamentos, Luís Pedro Martins reforçou as críticas. “As autarquias são apenas o início. Isto é uma via sacra. Temos as CCDR, a APA, o ICNF. Isto geralmente é um pesadelo para os empresários”, afirmou.
O responsável recordou que chegou a ser equacionada a criação de um balcão único que reunisse todas as entidades no mesmo momento para resolver processos com os empresários. “Isso pode ajudar”, admitiu.
Defendeu ainda maior proximidade às realidades concretas dos projetos. “Se pudesse definir algo fácil de resolver, era a ida ao terreno. Muitas vezes estes pareceres e chumbos são feitos por gente que não foi lá ver”, afirmou.
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