O Documento Único Automóvel (DUA) é obrigatório e pode ser exigido numa fiscalização. Saiba o que arrisca quem o esquece em casa.
Muitos condutores acreditam que basta ter a carta de condução, inspeção e o seguro em dia para estarem protegidos numa operação de fiscalização. No entanto, há um documento essencial que é frequentemente esquecido e cuja ausência pode resultar numa multa considerável: o Documento Único Automóvel (DUA).
O documento que comprova a propriedade do veículo
O DUA é o registo oficial que comprova a propriedade e a situação administrativa do automóvel. Tal como a carta de condução, inspeção e o comprovativo de seguro, deve estar sempre disponível para apresentação às autoridades.
De acordo com a GNR, a falta do DUA é uma das infrações mais comuns nas estradas portuguesas. Muitos automobilistas pensam que o documento só é necessário para tratar de burocracias, mas a lei é clara: o DUA deve acompanhar o veículo em todas as deslocações.
A alternativa digital: prático e legal
Desde há alguns anos, o Código da Estrada permite o uso de versões digitais dos principais documentos do condutor e do veículo.
A aplicação gov.pt, desenvolvida pelo Governo português, funciona como uma carteira digital onde é possível guardar o Cartão de Cidadão, a carta de condução, o seguro e o DUA.
Durante uma fiscalização, basta abrir a aplicação e mostrar o documento digital às autoridades. A verificação é imediata e tem o mesmo valor legal que o documento físico.
Ainda assim, é fundamental garantir que o telemóvel tem bateria suficiente e que a aplicação está atualizada e acessível.
O que acontece se não tiver o DUA consigo
De acordo com o artigo 85.º do Código da Estrada, quem for apanhado sem o DUA pode apresentá-lo posteriormente, no prazo de cinco dias úteis.
O documento pode ser entregue presencialmente na entidade indicada no auto de notícia ou enviado eletronicamente através de canais oficiais, incluindo a aplicação gov.pt.
A infração é considerada contraordenação leve, com coima entre 60 e 300 euros, mesmo que o documento exista e esteja válido.