Esta medida marca um passo importante para a transparência, proteção de direitos e modernização do policiamento.
Em Portugal, as principais forças policiais, Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR), vão poder utilizar câmaras corporais (bodycams) nas fardas a partir de 2026. A novidade foi anunciada por Lucília Gonçalves, a ministra da Administração Interna, numa conferência em que também revelou que mais de 1 480 câmaras de videovigilância foram autorizadas para municípios.
Lembramos que a Polícia Marítima (PM), já trabalha com este sistema.
Esta tecnologia, instalada no uniforme ou no equipamento do agente, pretende documentar intervenções em tempo real, com um propósito de maior transparência e segurança. O enquadramento legal já existe, tendo sido aprovado em 2022 o Decreto-Lei nº 2/2023, de 2 de janeiro que regula o uso individual por agentes de forças de segurança.
O que está em jogo com as bodycams?
Uma das principais motivações para a introdução das bodycams nas forças policiais é garantir um registo objetivo das interações entre agentes e cidadãos.
Estudos realizados em Portugal, indicam que estas câmaras portáteis de uso individual (CPUI) podem reforçar a transparência e a responsabilização no exercício da autoridade. Em vez de versões contraditórias de um mesmo episódio, passará a haver uma fonte visual clara e objetiva dos eventos.
Apesar do potencial positivo, o uso de bodycams levanta questões legítimas sobre privacidade. O Decreto-Lei nº 2/2023 estabelece as regras de ativação, conservação dos dados e acesso às imagens, mas os receios persistem:
Quem pode ver as gravações? Quando devem ser iniciadas? E como se garante que o “olho que tudo vê” não se torne num mecanismo de vigilância excessiva? Estes pontos são importantes para manter a confiança entre as autoridades e a comunidade que servem.
Como as bodycams vão impactar agentes e cidadãos
Para os cidadãos, o uso de bodycams pode significar maior segurança e confiança nas interações com as autoridades. A possibilidade de registo visual das ocorrências traz mais clareza em caso de denúncias ou conflitos, ajudando a proteger direitos e a reduzir situações ambíguas. O simples facto de saber que há uma câmara a gravar pode dissuadir comportamentos abusivos de ambas as partes e reforçar a sensação de transparência.
Para as autoridades, o impacto é mais operacional. A integração das câmaras nas fardas implica uma nova rotina, com regras claras sobre quando gravar e como gerir os dados recolhidos. Além do equipamento adicional, é essencial garantir formação adequada para evitar erros, resistências internas ou sobrecarga. A tecnologia, bem aplicada, deve servir para apoiar o trabalho policial e não para o complicar.
E agora? O que falta para 2026?
Com 2026 no horizonte, ainda há vários passos por concretizar antes de vermos as bodycams em pleno funcionamento nas forças de segurança. A plataforma de gestão das gravações já está contratada, mas precisa de ser finalizada e operacionalizada. Também é necessário definir com rigor os procedimentos operacionais: quando a câmara deve ser ativada, quem pode aceder às gravações e por quanto tempo devem ser conservadas.