Encomendas de valor inferior a 150 euros vão ser taxadas na UE, alterando custos para consumidores e equilibrando a concorrência online.
A União Europeia (UE) chegou a um acordo político que elimina o limite de isenção de direitos aduaneiros para encomendas com valor inferior a 150 euros, o que significa que todas as mercadorias importadas para o espaço comunitário poderão passar a estar sujeitas a taxas desde o primeiro euro.
Até agora, compras online de baixo valor, muitas vezes provenientes de países fora da UE, beneficiavam de isenção de tarifas alfandegárias.
Essa vantagem vinha sendo utilizada por plataformas como Temu, Shein ou AliExpress para enviar milhões de encomendas para consumidores europeus com custos controlados.
É que só em 2024 foram registadas cerca de 4,6 mil milhões de encomendas de baixo valor (91 % provenientes da China).
Encomendas taxadas: assegurar concorrência
A ideia da medida é dupla. Por um lado corrigir “lacunas” no sistema que permitiam que mercadorias entrassem sem pagar direitos de importação ou com declaração insuficiente, e, ao mesmo tempo, garantir “condições de concorrência mais justas” para empresas europeias que suportam encargos alfandegários.
Quando entra em vigor? Ainda não há data fixa definitiva para todos os detalhes estarem operacionais, porque a alteração depende do novo sistema de dados aduaneiros da UE, uma plataforma central que permitirá interagir com as alfândegas.
O objetivo é que a medida seja aplicada o mais tardar até 2028, mas podem existir passos intermédios já em 2026.
O que significa para Portugal e para o consumidor comum? Para quem compra online, especialmente fora da UE, vai querer dizer que os custos de importação podem subir.
Além do valor do produto pode haver direitos de importação ou taxas que antes não existiam. O IVA já era exigido nalguns casos, mas a cobrança de direitos será mais universal.
E os vendedores europeus? A medida pretende protegê-los. O argumento é que se importações de baixo valor entravam sem taxas, havia “concorrência desleal” em relação aos vendedores baseados na UE que pagam impostos, garantem conformidades, transportes e garantias ao consumidor.