A Liga dos Bombeiros Portugueses congratula-se com a decisão ontem tomada na Assembleia da República para isentar do IRS o voluntariado nos bombeiros. A decisão unanime do hemiciclo, por proposta do PSD e CDS, no âmbito do OE 2026, determina “a isenção de IRS das compensações e subsídios referentes à atividade voluntária postos à disposição dos bombeiros pelas entidades detentoras dos corpos de bombeiros, até ao limite anual de seis vezes o indexante de apoios sociais (IAS)”.
O PS apresentou outra proposta no mesmo sentido, aprovada com a abstenção do Chega, que “passa por fazer equivaler o tratamento fiscal dado a estas gratificações ao que já é proporcionado às compensações atribuídas pela ANEPC, municípios e comunidades intermunicipais aos bombeiros do DECIR que se encontram isentas de IRS”
Ontem mesmo, e antes de ser conhecida a votação, a LBP referiu a questão na sua newsletter lembrando que, quer o PSD e o CDS, quer o próprio PS, tinham acolhido a proposta feita pela LBP nos contatos estabelecidos com os seus grupos parlamentares.
Esta é a prova provada de que a LBP está no bom caminho quando, de forma sistemática, tem reunido com todos os grupos parlamentares informando e sensibilizando para as questões relativas aos bombeiros e às associações.