O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu, esta terça-feira, no Luxemburgo, que todos os países da UE devem reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo celebrados noutro Estado-membro, e, por isso, reforçou uma interpretação uniforme dos direitos fundamentais. Além disso, o acórdão esclareceu que a recusa destes registos viola a liberdade de circulação e residência, afetando diretamente quem contraiu casamento de forma legal noutro país da União.
Além disso, a instituição afirmou que reconhecer um casamento estrangeiro não obriga qualquer Estado a alterar o seu código civil, garantindo equilíbrio legislativo pleno.
Impacto para os cidadãos
Como resultado, esta decisão reforça a segurança jurídica de casais em países sem casamento igualitário, permitindo-lhes circular e residir na União com proteção familiar.
Assim, o acórdão marca um passo importante na consolidação dos direitos LGBTIQ+ no espaço europeu.