Documento foi aprovado com os votos a favor do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS. Partidos à esquerda criticam socialistas pela viabilização da proposta do Governo.
O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) foi aprovado em votação final esta quinta-feira, no Parlamento, graças à abstenção do PS, após quase dois meses de debate e apresentação de propostas.
O documento foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP e a abstenção dos socialistas. Todos os restantes partidos da oposição – Chega, Iniciativa Liberal (IL), Livre, PCP, Bloco de Esquerda (BE), PAN e Juntos Pelo Povo (JPP) – votaram contra a proposta do Governo.
O arranque dos trabalhos começou pela discussão de propostas de última hora, entre as quais o reforço de verbas para o Tribunal Constitucional e a isenção de portagens em várias ex-SCUT, seguindo-se o debate com críticas da esquerda à direita.
Depois de se ter abstido na generalidade, o JPP anunciou que ia votar contra o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) na votação final global, acusando o Governo de “falhar com as regiões autónomas”.
O deputado único do JPP, Filipe Sousa, justificou a mudança de sentido de voto com o facto de o Governo ter “preferido manter tudo na mesma” e ver a “mobilidade como um luxo e não como um direito fundamental num Estado que se diz coeso”, desrespeitando os portugueses das regiões autónomas.
Por sua vez, a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, anunciou que votaria contra o OE2026, justificando a mudança de sentido de voto com a falta de abertura e diálogo dos partidos do Governo.
Inês de Sousa Real, que se absteve na votação na generalidade, lembrou algumas das propostas de alteração do PAN que receberam ‘luz verde’, como a isenção de IVA na ração comprada por associações zoófilas ou o alargamento do Porta 65+ a vítimas de violência doméstica, mas ressalvou que “um orçamento não se mede apenas pelo que acrescenta, mede-se também pelo que falha e pelo que destrói”.
A parlamentar criticou ainda o PS por uma “abstenção incompreensível” e, além disso, apontou o “corte de 10% na saúde” e uma atualização dos escalões do IRS inferior à atualização salarial como outros argumentos para a oposição a este Orçamento.
A ainda coordenadora e deputada única do BE, Mariana Mortágua, também considerou que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 é um “mau documento” e acusou PSD, Chega e PS de protagonizarem “uma farsa” no processo de especialidade.
A bloquista considerou que o PS “não tinha que aceitar à partida a chantagem de um Governo sem maioria que usa a ameaça da dissolução da Assembleia da República como salvo-conduto para impor a sua política. Num tempo em que não se afiguram maiorias estáveis e óbvias, este entorse democrático é insuportável”.
Já o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, acusou o Chega e “a esquerda” de terem aprovado na fase de especialidade “medidas irresponsáveis” que vão aumentar a despesa.
Apesar disso, Paulo Núncio insistiu na defesa do documento, argumentando que “um orçamento que põe a economia a crescer, que reduz impostos, que aumenta salários e pensões, que mantém as contas públicas equilibradas e que reforça a Defesa Nacional, é um bom orçamento em Portugal e em qualquer parte do mundo”.
O deputado comunista considerou ainda que, para os grupos económicos e as multinacionais, “nunca há preocupações com o equilíbrio das contas públicas” e, para esses, “o défice nunca é um problema”.
O secretário-geral do PCP lamentou também que, durante o debate na especialidade, se tenham chumbado propostas para o aumento das reformas e pensões, para a contratação de mais profissionais de saúde, professores ou polícias, ou para a redução do IVA no gás, eletricidade, telecomunicações e bens alimentares.
Na sua vez de subir à tribuna, o porta-voz do Livre, Rui Tavares, insurgiu-se contra o OE2026 por considerar que mantem os portugueses em “anestesia fiscal”, lamentando que o IVA não tenha sido reduzido.
Para o deputado do Livre, “é preciso que os portugueses saibam que os trabalhadores estão a aguentar o excedente na Segurança Social, que é o que permite apresentar contas bonitas em Bruxelas, e os consumidores estão a aguentar a administração central que vocês têm deficitária”.
Também a líder da IL considerou que o documento mostra “falta de coragem” e que foram chumbadas na especialidade todas as propostas que “podiam tornar Portugal melhor”.