O Governo quer criar uma nova multa para quem usar manobras dilatórias para atrasar processos em tribunal.
Há meses que o Governo preparava um conjunto de medidas para a Justiça. Decidiu anunciá-las durante a greve geral indicando que, “como a larga maioria dos portugueses, esteve a trabalhar”.
O Governo traz 14 propostas para dar velocidade e eficiência à Justiça, quer um reforço dos poderes do juiz e o alargamento da perda de bens, mesmo se os processos prescreverem ou se o arguido morrer.
Sem mencionar casos concretos, a ministra da Justiça anuncia uma nova multa para quem tentar atrasar processos criminais.
“Quando existe uma intenção deliberada e claramente infundada para poder obstar ao prosseguimento do processo, há a possibilidade de ser aplicada uma multa pelo magistrado”, indicou Rita Alarcão Júdice.
No combate ao tráfico de droga e de seres humanos, há uma proposta para alargar e aumentar as penas para quem usar lanchas ilegais, mesmo para quem apenas as construir.
No combate à violência doméstica, as vítimas podem deixar de ser submetidas a sucessivas inquirições.
“Tudo o que possamos fazer será pouco, quando comparado com o flagelo que a violência doméstica continua a representar na nossa sociedade”, afirmou.
Depois de há uma década ter sido declarado inconstitucional, regressa o alargamento dos chamados julgamentos rápidos. A proposta serve para crimes violentos, com penas acima de 5 anos.