O Governo avança com alterações às regras para tirar a carta de condução. Prepara-se para criar um regime alternativo para os alunos que queiram aprender a conduzir com um tutor, em vez do instrutor de condução.
O Valpaços Online sabe que esta quinta-feira vai ser levada a Conselho de Ministros esta alteração, que faz parte de um pacote alargado de alterações. Aplica-se aos automóveis normais (categoria B), maiores de 18 anos, e muda as regras para quem vai tirar a carta de condução.
Aprender a conduzir com um tutor vai ser possível, mas não será obrigatório. Quem quiser, pode manter o regime tradicional e aprender a conduzir com um instrutor de condução.
O Governo quer simplificar a este regime. O aluno envia um email à escola de condução e identifica o tutor, com uma declaração a garantir que os requisitos estão preenchidos. O tutor, por exemplo, pode ser a mãe, ou o pai.
Irá existir uma “limitação geográfica para a condução acompanhada” que será definida pelos municípios e será obrigatório um seguro próprio que “cubra os danos causados pelo candidato”.
As escolas de condução têm a última palavra, porque fazem um “teste de aferição” ao aluno para perceber se está pronto para ir a exame.
Trata-se de um decreto que não deve precisar de passar no Parlamento. Depois de aprovado, necessita de ser regulamentado antes de entrar em vigor.
Para ser tutor existem requisitos legais
Neste momento, o Regime Jurídico do Ensino da Condução já prevê a existência de um tutor, mas só para quem já tem 12 horas de formação prática, 250 quilómetros de estrada e obriga a um curso por parte do tutor.
Neste regime já existente, para se ser tutor é obrigatório ter pelo menos 10 anos de carta de condução, não ter sido condenado pela prática de crime rodoviário ou de contraordenação rodoviária grave ou muito grave, nos últimos CINCO anos e ter concluído o curso de tutor.
- Com as mudanças que o Governo vai aprovar esta quinta-feira, deixa de ser necessário frequentar o curso de tutor. Os requisitos para se ser tutor não são ainda conhecidos.
Já existem sistemas semelhantes na Alemanha, Bélgica, Suécia, França ou Dinamarca.