O parlamento chumbou esta sexta-feira o projeto do PCP para fixar o preço do gás de botija em 20 euros, mas vai debater na especialidade a descida do IVA desta fonte de energia de 23 para 6%.
Os projetos de lei do Chega, IL, BE e Livre que pretendem reduzir o IVA das garrafas de gás butano e propano baixaram todos à comissão sem votação, assim como uma iniciativa do PS que pretende criar um “regime jurídico para a definição do preço do gás”, entre outras medidas.
Os únicos textos aprovados foram dois projetos de resolução, ou seja, sem força de lei, do PSD e PAN.
Os sociais-democratas recomendam ao executivo medidas “para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade” neste mercado, e o PAN pede que o Governo torne “o acesso ao ‘gás de botija’ mais acessível para as famílias”.
Alertando que está em causa um universo de mais de dois milhões de famílias, sobretudo com menores rendimentos, Alfredo Maia realçou que “de nada adianta lamentar a pobreza, ou inventar conceitos como pobreza energética, mas recusar intervir sobre os fatores económicos que a geram: de um lado, os baixos salários e pensões; do outro, os lucros astronómicos das empresas energéticas”.
Contudo, a ideia de fixar preços acabou por ser rejeitada pela grande maioria das restantes bancadas, a começar pelo deputado do Chega Rui Afonso, que criticou a “velha receita do controlo de preços” e defendeu a redução do IVA para 6%, “tratando este bem essencial como aquilo que ele realmente é”.