𝐏𝐫𝐨𝐭𝐞𝐣𝐚 𝐨 𝐚𝐦𝐛𝐢𝐞𝐧𝐭𝐞: 𝐜𝐨𝐦𝐮𝐧𝐢𝐪𝐮𝐞 𝐨𝐮 𝐩𝐞𝐜̧𝐚 𝐚𝐮𝐭𝐨𝐫𝐢𝐳𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐚𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐫𝐞𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚𝐫 𝐪𝐮𝐚𝐥𝐪𝐮𝐞𝐫 𝐪𝐮𝐞𝐢𝐦𝐚

A comunicação ou pedido de autorização deve ser feito:

• 𝗢𝗻𝗹𝗶𝗻𝗲: Portal Queimas e Queimadas do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas)

• 𝗟𝗼𝗰𝗮𝗹𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲: Câmara Municipal

• Telefone: 278 710 130 – Opção 2

𝗗𝗲 𝗮𝗰𝗼𝗿𝗱𝗼 𝗰𝗼𝗺 𝗼 𝗗𝗲𝗰𝗿𝗲𝘁𝗼-𝗟𝗲𝗶 𝗻.º 𝟴𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟭, 𝗱𝗲 𝟭𝟯 𝗱𝗲 𝗼𝘂𝘁𝘂𝗯𝗿𝗼 (𝗮𝗿𝘁𝗶𝗴𝗼𝘀 𝟲𝟱.º 𝗲 𝟲𝟲.º):

• Queimadas (uso do fogo para renovação de pastagens ou restolho)

• São proibidas quando o risco de incêndio rural é “muito elevado” ou “máximo”.

Fora dessas situações, exigem autorização prévia do Município e acompanhamento técnico.

• Queima de amontoados (restos de podas e limpezas)

• A comunicação prévia é obrigatória através da plataforma.

Não podem ser realizadas em dias de risco “muito elevado” ou “máximo”.

A realização sem comunicação ou em dias proibidos constitui contraordenação, sujeita a coima.

Antes de usar fogo, verifique sempre o risco diário no site do Instituto Português do Mar e da Atmosfera.