Savannah, a empresa que garantiu ontem, 1 de junho, atuar sem qualquer incumprimento da lei ou operação de trabalhos indevidos, assegurando não ter sido notificada de qualquer providência cautelar pelo tribunal de Mirandela devido à mina do Barroso.
Em nota de imprensa, a empresa que quer explorar lítio na zona de Covas do Barroso, em Boticas, distrito de Vila Real, recusa “qualquer incumprimento da lei ou operação de trabalhos indevidos”, ao contrário “do que o grupo opositor pretende fazer crer com vários comunicados desde a semana passada”.
Em comunicado divulgado ontem, o Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Covas do Barroso indicou que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela admitiu a providência cautelar apresentada na quarta-feira para suspender os efeitos da servidão administrativa e dos trabalhos dela decorrentes até que seja apreciada a sua legalidade”, acrescentando que a Savannah está “obrigada a parar os trabalhos”.
Os trabalhos de Geotecnia necessários para o desenvolvimento do Projeto Lítio do Barroso continuam a decorrer com naturalidade, à luz da servidão administrativa concedida pelo secretário de Estado da Energia, acrescentou, justificando o esclarecimento com uma “antecipação à divulgação dos já habituais movimentos diversos de intimidação (no terreno e fora dele) do grupo opositor em Covas do Barroso”.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela aceitou a providência cautelar interposta para suspender a segunda servidão administrativa associada à mina do Barroso em Boticas e os trabalhos em curso.
No despacho de 29 de maio, o tribunal admite a providência cautelar apresentada pela Assembleia de Compartes dos Baldios da Freguesia de Covas do Barroso, contra o Ministério do Ambiente e da Energia, dando 10 dias para os interessados se pronunciarem.
A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, em Boticas, avançou com uma providência cautelar para suspender a segunda servidão administrativa associada à mina do Barroso, publicada em Diário da República, a 6 de maio.
Esta entidade afirma que a servidão administrativa permite à empresa ocupar terrenos comunitários e privados à revelia da vontade dos proprietários e compartes, repetindo um padrão de imposição coerciva já denunciado durante a primeira servidão administrativa associada ao projeto mineiro.
O projeto mineiro foi viabilizado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em 2023. A empresa pretende iniciar a construção em 2027 e alcançar a primeira produção em 2028.