Os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro vão deixar de poder manter ou obter médico de família em Portugal, na sequência de alterações ao Registo Nacional de Utentes. A medida foi esclarecida pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que garante que esta mudança não retira o acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) nem a cobertura financeira dos cuidados de saúde.
A nova classificação de “registo atualizado não residente” permite identificar os portugueses que vivem fora do país e melhorar a gestão dos dados do SNS. Apesar de deixarem de ter direito a médico de família, estes cidadãos continuam a poder recorrer aos serviços de saúde em Portugal, desde que apresentem a documentação necessária.
Segundo a ACSS, esta alteração torna mais rigorosas as listas de utentes dos médicos de família, refletindo melhor a população residente em Portugal que utiliza os cuidados de saúde primários. A medida também mantém válidos os acordos internacionais de saúde, incluindo o Cartão Europeu de Seguro de Doença.