Após três anos de exercício de funções como correspondentes da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) no concelho de Valpaços, decidimos rescindir a nossa colaboração.
Ao longo deste período procurámos desempenhar as nossas funções com responsabilidade, rigor, transparência e sentido de justiça, prestando apoio às associações, comissões de festas, instituições e demais entidades organizadoras de eventos do nosso concelho.
A decisão de cessar estas funções resulta da constatação de que não existe uma aplicação uniforme e coerente dos critérios de cobrança das licenças, em especial no que respeita às licenças para festas, eventos e outras iniciativas de caráter ocasional. Sempre entendemos que a legislação e o respetivo preçário devem ser aplicados de forma igual para todos, garantindo transparência, equidade e confiança.
Uma das primeiras situações que nos colocou numa posição particularmente difícil ocorreu no evento promovido pelos Bombeiros de Valpaços, no qual existiu a atuação de um conjunto musical, um DJ e a realização da marcha luminosa. A forma como esse processo foi tratado acabou por nos colocar numa posição desagradável perante a organização, uma vez que os critérios aplicados não nos pareceram claros nem coerentes com aqueles que, até então, nos tinham sido transmitidos e que sempre procurámos aplicar.
Temos igualmente conhecimento de situações em que, quando os pedidos de licenciamento são tratados diretamente pela Delegação de Viseu, a atuação de DJ nem sempre é considerada para efeitos de cobrança da licença, seja por falta de informação prestada no pedido, seja por outros motivos aos quais somos totalmente alheios. Esta falta de uniformidade na aplicação dos critérios gera desigualdade entre entidades organizadoras e coloca os correspondentes numa posição difícil, uma vez que sempre procurámos assegurar um tratamento equitativo e a aplicação consistente das regras.
A situação que acabou por determinar a nossa decisão ocorreu no passado fim de semana, durante o convívio das Lagoas. A comissão organizadora foi confrontada com a exigência do pagamento de uma licença no valor de 81,50 €, quando, de acordo com os critérios que sempre nos foram transmitidos para situações idênticas, o valor devido seria de 28,00 €. Esta diferença, sem uma justificação clara e coerente, constituiu o ponto de rutura e levou-nos a concluir que deixaram de estar reunidas as condições para continuarmos a exercer estas funções.
Acresce que, no mesmo fim de semana em que decorreu o convívio das Lagoas, realizaram-se outros eventos no concelho que, tanto quanto é do nosso conhecimento, tiveram apenas música ambiente. Apesar de a Sociedade Portuguesa de Autores ter conhecimento da realização desses eventos, não foram emitidas as respetivas licenças. Esta situação veio reforçar a nossa convicção de que não existe uma aplicação uniforme dos critérios de licenciamento, criando desigualdade entreentidades organizadoras e um sentimento de injustiça que não podemos ignorar.
Ao longo dos últimos meses fomos também sucessivamente confrontados, no nosso escritório, por clientes que nos solicitavam esclarecimentos sobre estas e outras situações. Muitas dessas questões não podíamos responder, nem nos competia fazê-lo, uma vez que as nossas funções se limitavam às de correspondentes, sem acesso à fundamentação ou ao processo de decisão relativo à aplicação dos critérios de licenciamento.
Infelizmente, a impossibilidade de prestar os esclarecimentos que nos eram pedidos foi, em muitos casos, interpretada como uma atitude de defesa da Sociedade Portuguesa de Autores em detrimento dos interesses dos clientes. Essa perceção deu origem a críticas e, nalgumas situações, a acusações graves dirigidas à nossa atuação, colocando em causa a confiança e a credibilidade que construímos ao longo de muitos anos da nossa atividade profissional.
Perante este contexto, entendemos que deixaram de estar reunidas as condições para continuarmos a desempenhar estas funções com a transparência, independência e credibilidade que sempre pautaram a nossa conduta, razão pela qual apresentámos a nossa rescisão.
A nossa posição foi, é e continuará a ser de compromisso com o concelho de Valpaços, com as suas associações, comissões de festas, instituições e demais entidades organizadoras de eventos. Sempre procurámos defender os interesses da nossa comunidade, sem nunca colocar em causa a importância da proteção dos direitos de autor.
Reconhecemos que o licenciamento é uma obrigação legal e que o pagamento das respetivas licenças deve ser cumprido. Contudo, entendemos que a legislação e o preçário em vigor devem ser aplicados de forma uniforme, transparente e igual para todos, sem exceções nem diferenças de critérios que possam gerar desigualdades ou colocar em causa a confiança de quem cumpre as suas obrigações.
Agradecemos a todas as entidades, associações, comissões de festas e cidadãos que confiaram no nosso trabalho ao longo destes três anos. Continuaremos, como sempre, disponíveis para contribuir para o desenvolvimento do nosso concelho, defendendo os interesses da nossa comunidade, com o mesmo sentido de responsabilidade, proximidade e seriedade que sempre orientou a nossa atuação.
A partir de agora, para qualquer entidade tirar a dita licença SPA, terá de entrar em contacto com a SPA de Viseu, responsável pela área de Valpaços, através do 232 422 489.