Em 9 passos.
Dois jovens estudantes do secundário estão a fazer um trabalho sobre justiça. Escolheram entre vários temas “o Ministério Público”.
Pediram-me uma pequena entrevista para o trabalho.
Ponderei e respondi:
Aceito, como modesto contributo e ser destinado a jovens.
1.ªPergunta
O que é o Ministério Público?
R: Nos estados democráticos modernos, existe uma Constituição(conjunto de regras que estabelecem os princípios gerais do estado, os direitos fundamentais dos cidadãos e os órgãos de soberania)
Na Constituição Portuguesa há 4 órgãos:
Presidente da República, Governo, Assembleia da República e Tribunais.
Nos Tribunais existem 2 estruturas paralelas:
A magistratura judicial
(Os Juízes) e o Ministério Público
(Os Procuradores)
O MP é uma estrutura administrativa, que tem por funções representar o estado, zelar pelo cumprimento das leis, superintender e controlar o trabalho das polícias…
A estrutura é hierarquizada como se fosse um Exército, com soldados, sargentos e oficiais.Tem um chefe:
Procurador-Geral da República.
Nomeado pelo PR, proposto pelo Governo legítimo, que foi escolhido pelos cidadãos, em eleições livres e democráticas.
E toda a estrutura deve obediência hierárquica ao PGR.
E é assim que devia funcionar.
Ou seja, um corpo da administração estadual, que superintende a investigação dos crimes, acusa e representa o estado (a comunidade)
em obediência à Constituição.
2.ª Pergunta
E não é assim que funciona ?
R: Não!
Não é! Paulatinamente, por razões que não tem cabimento aqui, o MP foi a pouco e pouco sendo transformado numa corporação.
E quem verdadeiramente lá manda, não é o chefe, PGR , não é o governo democraticamente eleito que o propôs, nem o Presidente democraticamente eleito que o nomeou.
3.ª Pergunta
Então quem lá manda?
R: São os próprios.
Através de um poderoso sindicato, que usa o MP para servir os seus interesses corporativos e a satisfação das insaciáveis reivindicações dos seus membros.
Interfere na produção legislativa e na gestão da estrutura.
4.ª Pergunta
Mas isso não desvirtua
os fins a que o Ministério Público está legalmente vinculado na Constituição?
R: Sim, por isso é que há muita gente que diz e escreve, que as “corporações”, esta e outras, sequestraram o estado de direito democrático.
Poderes não eleitos, sobrepõem-se à vontade expressa pelos cidadãos em sucessivas eleições livres e democráticas.
5.ª Pergunta
Onde fundamenta essa sua convicção?
R: Nos casos que quotidianamente enchem os telejornais, a imprensa escrita, as rádios e as conversas das pessoas.
Investigações que se arrastam durante anos, sem que se perceba porquê, violações gravíssimas dos direitos dos cidadãos, devassas da vida de cidadãos durante anos a fio, arquivamentos inexplicáveis…
6.ª Pergunta
E não é possível fazer nada para alterar essa situação?
R: Dificilmente!
O MP está praticamente em auto gestão.
Assumiu o poder numa estrutura do estado, uma simples substituição do PGR já muito dificilmente permite alterar o estado das coisas…
E isso é notório sobretudo nas últimas nomeações.
Quem manda no MP, subliminarmente, é a corporação…
Provocam tais intrusões nos direitos fundamentais dos cidadãos, que as pessoas já têm medo de reagir.
E os que reagem cai-lhes a “máquina” em cima, com todo o seu poder.
Não a da justiça, mas a da corporação.
7.ª Pergunta
Há casos desses?
R: Há! Muitos…
Há 3 que são paradigmáticos:
Um 1.º ministro de um governo de maioria absoluta caiu.
Está há 2 anos para saber aquilo de que é acusado, e porque que é que está a ser investigado…
Um juiz desembargador esteve vários anos sob devassa total da sua vida privada…
E quando a mesma findou sem qualquer acusação, não lhe permitem tomar conhecimento do conteúdo da devassa.
Uma procuradora geral adjunta, ergueu a sua voz publicamente, em escritos certeiros contra este estado de coisas…
Foi imediatamente alvo de processo disciplinar…
8.ª Pergunta
Isso pode criar receios nos cidadãos?
R: Pode e deve!
E a pergunta legítima é:
Se “eles” fazem isto contra um 1.º Ministro,
um Juiz desembargador em exercício de funções
e uma Procuradora Geral Adjunta…
O que é que não é possível fazerem contra cidadãos anónimos, que não têm meios de reação nem conhecimentos para reagir…
9.ª Pergunta
Está portanto muito cético relativamente ao futuro?
R: Eu e muita gente.
Pelo que vejo e oiço são cada vez mais as pessoas que erguem a voz contra esse estado de coisas,
não são apenas as 100 personalidades do manifesto de justiça, são cada vez mais muitos Juízes , sobretudo de 2.ª instância, que já não estão sujeitos a um dever de reserva tão restrito, que têm erguido e levantado a sua voz contra esse estado de coisas…
Muito obrigado.
Foi um gosto.
ᴾᵃᵘˡᵒ ᴬʳᵃᵘ́ʲᵒ