A União Europeia emitiu um aviso a todos os estados membros, no sentido de procederem a um reforço no cumprimento da legislação comunitária sobre o Bem Estar Animal. As Diretrizes aprovadas em Bruxelas incidem sobre quatro áreas; identificação dos animais, cuidados mínimos, condições de alojamento e criação ilegal.
Pretende-se a implementação de legislação de modo a haver uma harmonização desta em toda a Europa.
Identificação:
Sendo já obrigatória em Portugal através da identificação por microchip, a UE pretende agora um registo de todos os animais numa base de dados comum a todos os países, de modo a combater o abandono animal, e detetar movimentos irregulares de animais.
Na falta de identificação, o criador passará também a ser responsável, pelo que todos os Criadores não deverão deixar sair nenhum cachorro sem estar devidamente microchipado, e registado no SIAC.
CONDIÇÕES MÍNIMAS DE BEM ESTAR E ALOJAMENTO
São condições mínimas de espaço, socialização, acesso à água, alimentação adequada, e exames veterinários periódicos.
Segundo a UE não basta garantir ao animal, comida e água, mas evitar comportamentos de stress, isolamento excessivo, que possam comprometer a saúde mental do animal.
CONTROLO DO COMÉRCIO ILEGAL
A legislação deverá incidir sobre mecanismos que impeçam a venda massiva de animais em redes não regulamentadas. O rastro do animal deverá ser possível desde o seu nascimento, o que vai envolver desde logo o Criador, mas as plataformas online de vendas de animais irão também ser responsabilizadas na aceitação de animais que não cumpram a legislação.
A UE vem reforçar que o bem estar animal è uma prioridade estratégica, que o cão não è um produto mas sim um ser vivo que merece proteção e cuidados adequados.
Muita desta legislação já existe, outra haverá que implementar, nomeadamente a tal base de dados europeia para todos os animais, e até chegar à tal harmonização pretendida vão demorar alguns anos.
