Uma junta de freguesia faz parte do dia a dia de todos os portugueses. É aquela entidade a quem pedimos o atestado de residência, que gere o mercado da zona ou que cuida dos jardins locais. Mas a história e as responsabilidades destes órgãos vão muito além disso.
Depois das eleições autárquicas de outubro de 2025, Portugal tem 3.258 juntas de freguesia.
O que é uma junta de freguesia
A junta de freguesia é o órgão executivo de cada uma das freguesias de Portugal. É quem põe as coisas em prática ao nível local. Funciona como um pequeno governo da freguesia, com um presidente e vários vogais eleitos pela população.
O presidente da junta é sempre o cabeça de lista mais votado nas eleições para a assembleia de freguesia. Os vogais são depois escolhidos pela assembleia, com a proposta do presidente. Este sistema pode parecer complicado, mas na prática significa que quando votamos para a assembleia de freguesia estamos automaticamente a escolher quem vai liderar a junta.
Cada junta tem ainda um órgão deliberativo que fiscaliza o seu trabalho: a assembleia de freguesia. É uma espécie de parlamento local que discute e aprova as grandes decisões da freguesia, desde o orçamento aos regulamentos internos.
O que fazem as juntas de freguesia
As juntas têm muitas responsabilidades e estão presentes em quase todos os aspetos da vida local. Algumas das principais competências são a gestão, a manutenção e a limpeza dos espaços públicos, como chafarizes e fontanários, espaços verdes, mobiliário urbano no espaço público, pavimentos pedonais, placas toponímicas, sinalização horizontal e vertical, vias, espaços públicos, sarjetas e sumidouros.
As juntas gerem balneários, lavadouros, sanitários públicos, equipamentos culturais e desportivos. Tratam das escolas do primeiro ciclo, das creches, dos jardins de infância, das feiras e mercados locais, e dos parques infantis públicos.
No campo social, as juntas têm um papel importante. Organizam atividades culturais e desportivas, participam em políticas de habitação, apoiam processos de realojamento, gerem programas de ação social e projetos de intervenção comunitária. É comum as juntas trabalharem com instituições de solidariedade social para ajudar quem mais precisa.
Um dos serviços mais procurados é a emissão de atestados de residência. Este documento oficial, carimbado e assinado pela junta, comprova que uma pessoa vive num determinado local, normalmente pedido para muitos procedimentos administrativos.
Quanto ganham os presidentes de junta
Os salários dos presidentes de junta variam conforme o número de eleitores da freguesia e o regime de trabalho. Há cinco escalões de remuneração, desde freguesias com menos de cinco mil eleitores até às com mais de 20 mil.
Em 2026, segundo o Portal Autárquico, os valores foram atualizados de acordo com a alínea b) do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro, com um acréscimo de 2,15%. Esta atualização acompanha a inflação.
Para presidentes a tempo inteiro em freguesias com mais de 20 mil eleitores, o salário mensal é de cerca de 2.137 euros, resultado da atualização de 2,15% sobre o valor base de 2025. A isto acrescem dois subsídios extraordinários pagos em junho e novembro, e despesas de representação.
Em regime de não exclusividade, os valores são cortados em 50%. Para freguesias com 20 mil ou mais eleitores, os presidentes ganham cerca de 1.069 euros mensais, mais dois subsídios e despesas de representação.
No caso do concelho de Valpaços, nas freguesias mais pequenas, com menos de 5.000 eleitores, os presidentes em exclusividade ganham cerca de 1.368 euros mensais. Os que não têm exclusividade recebem aproximadamente 684 euros, sempre com subsídios extraordinários e despesas de representação.
O regime de meio tempo aplica-se a freguesias com o mínimo de 5 mil eleitores e o máximo de 10 mil, ou com mais de 3.500 eleitores e 50 km² de área. Neste regime, têm direito a metade do salário fixado para tempo inteiro.
Além do salário e despesas de representação, os presidentes recebem subsídio de refeição e têm encargos com a Segurança Social pagos pela freguesia, até 23,75% da remuneração.
Em conclusão: As juntas de freguesia representam o nível mais básico da administração pública em Portugal.