Há uma coisa na restauração que sempre me despertou curiosidade.
Quem anda em restaurantes certamente já encontrou algumas variantes do mesmo diálogo:
- Não temos Multibanco.
- O Multibanco está avariado.
- Pode pagar em dinheiro?
Comecemos por deixar uma coisa clara: não ter Multibanco não é sinónimo de fuga aos impostos. Um terminal pode estar genuinamente avariado e receber em dinheiro é perfeitamente legítimo.
A questão interessante começa noutro ponto: quando o pagamento em numerário é acompanhado pela não emissão deliberada de factura.
E aí há uma pergunta que sempre me ocorreu:
- Se não vai haver factura, onde está a minha parte?
Ouvimos frequentemente justificar a economia informal com o peso dos impostos: “O Estado leva tudo”, “o IVA é demasiado alto”, “assim não se consegue trabalhar”.
Muito bem.
Então seria de esperar que, numa operação deliberadamente não faturada, ilegal, sublinhe-se, o comerciante mete o imposto ao bolso?
Quando me pedem para pagar em dinheiro, a conta continua exactamente igual.
E é aqui que a coisa se torna interessante.
Porque, se uma operação não for faturada e a respetiva receita também não for declarada fiscalmente, o potencial benefício para quem a recebe não se limita ao IVA. Tem consequências sobre o rendimento ou lucro declarado e, consequentemente, sobre outros impostos.
Enquanto isso, o cliente pagou o preço por inteiro.
Ou seja, numa hipotética operação não declarada, posso ter pago no preço uma componente correspondente a impostos que depois não chegam ao Estado.
E isso leva-me a uma questão.
Da próxima vez que lhe disserem:
- “Pode pagar em dinheiro?”
Não tenho qualquer problema.
Mas, se perceber que a pergunta pretende significar outra coisa, talvez responda:
- “Posso. Qual é o desconto?”
Se a resposta for “nenhum”, também não há problema:
- “Então passe-me a fatura, por favor.”
Não estou a acusar restaurantes que recebem em dinheiro de fugir aos impostos. Nem estou a afirmar que um Multibanco avariado seja sinal de fraude.
Estou apenas a separar duas coisas que não devem ser confundidas:
Receber em dinheiro é perfeitamente legítimo; ocultar deliberadamente uma venda ao Fisco não é. Sacar esse valor ao cliente ainda por cima o mínimo desrespeito.
Se eu pago um preço que inclui impostos como é meu dever, prefiro que esses impostos cheguem de facto ao Estado.
Até porque fui eu que os paguei, e não o estabelecimento.
Paulo Araújo