O Deputado da Assembleia da República, Amílcar Almeida, participou no dia 7 de maio, na audição no âmbito da especialidade do Projeto de Lei n.º 236/XVII/1.ª (JPP) – Uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na RDD na beneficiação do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro, alterando o Decreto-Lei n.º 106/2025, de 15 de setembro, das seguintes entidades:
– Confederação Nacional da Agricultura (CNA)
– Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)
– Casa do Douro
– Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola dePortugal, CCRL (CONFAGRI)
O objetivo desta audição foi claro: ouvir o setor, compreender as dificuldades no terreno e avaliar, de forma fundamentada, os diferentes caminhos possíveis. Mais do que discutir uma solução isolada, pretendeu perceber se estamos perante a melhor solução, se existem alternativas ou soluções complementares, e quais os impactos concretos de cada opção.
Foi questionado, de forma clara: como podemos alavancar a Região Demarcada do Douro? Que instrumentos são mais eficazes para reforçar o rendimento dos produtores, garantir maior equilíbrio na cadeia de valor e assegurar a sustentabilidade futura do setor?