A medida de exceção está prevista no despacho de outubro passado que criou uma “equipa especial para a gestão dos fluxos de passageiros” nos aeroporto de Lisboa e Faro. A GNR confirma ao VO a decisão.
A ministra da Administração Interna determinou o reforço da PSP no aeroporto de Lisboa por militares da GNR, em condições que estão neste momento a ser definidas entre os comandos de ambas as forças de segurança, sabe o VO por fontes que estão a acompanhar o processo.
“Confirmo que foi dada indicação para se proceder ao apoio no aeroporto de Lisboa. Os termos estão a ser coordenados”, assegurou ao VO o porta-voz do comando geral da GNR.
A medida de exceção está prevista no despacho conjunto de outubro passado que criou uma “equipa especial para a gestão dos fluxos de passageiros” nos aeroporto de Lisboa e Faro.
“Sempre que se revele necessário, a Guarda Nacional Republicana e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P (AIMA) poderão ser chamadas a intervir nos trabalhos da equipa especial, assegurando a disponibilização dos meios necessários à prossecução das respetivas ações”, está escrito no documento assinado pelos ministros das Finanças, Joaquim Sarmento, da Presidência, António Leitão Amaro, das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, da Justiçam Rita Júdice, e da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral.
Nos últimos dias, tem-se agravado a situação no aeroporto Humberto Delgado, situação essa que já tinha sido classificada, no referido despacho há mais de dois meses como tendo “impacto no conforto e segurança dos passageiros e na imagem e economia do país”.
À partida, algumas questões legais e operacionais se colocam: a segurança e controlo das fronteiras aéreas são da competência exclusiva da PSP; a GNR não tem formação para a fronteira aérea que são diferentes dos das fronteiras marítimas onde atua.