Introdução: Os recentes incêndios de grandes dimensões, totalmente atípicos para esta altura do ano, trouxeram de volta um alerta incómodo: o nosso sistema de resposta tem falhas graves fora do verão. Enquanto o clima muda, o nosso modelo de socorro teima em manter-se sazonal.
O impacto da insuficiência de capacidade permanente de resposta nas ocorrências de proteção e socorro
Nos últimos dias, fomos confrontados com incêndios florestais de magnitudes anormais. A realidade no terreno foi dura. Foi difícil empenhar efetivos equivalentes aos do verão e a mobilização de veículos foi complexa devido à falta de bombeiros disponíveis. Estes eventos expõem grandes fragilidades e evidenciam uma verdade inegável: é urgente ter uma primeira intervenção permanente e robusta, capaz de responder em tempo útil a todas as ocorrências de proteção e socorro, durante todo o ano.
A inexistência desta resposta efetiva tem um impacto direto e negativo:
Maior tempo de resolução: Os incêndios crescem sem controlo nas fases iniciais.
Mais danos e prejuízos: O rasto de destruição é maior.
Limitações do modelo atual apresenta dependência de um dispositivo sazonal
O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) constitui, atualmente, o principal instrumento de resposta reforçada a incêndios rurais. No entanto, a sua natureza sazonal representa uma limitação crítica.
Nos corpos de bombeiros, este dispositivo materializa-se, essencialmente, através de:
Equipas de Combate a Incêndios em Espaços Naturais (ECIN), com 5 operacionais;
Equipas Logísticas de Apoio ao Combate (ELAC), com 2 operacionais.
A implementação destas equipas é sazonal, verificando-se o maior número de meios disponíveis entre 1 de julho e 30 de setembro, período considerado mais crítico. Estas equipas são constituídas por bombeiros voluntários, que asseguram a sua disponibilidade contínua mediante uma compensação horária, atualmente, irão receber 3,50€/h, valor inferior ao salário mínimo nacional.
A sua implementação é focada no período de verão (1 de julho a 30 de setembro). Estas equipas são constituídas por bombeiros voluntários que garantem a prontidão 24h por dia. No entanto, recebendo uma pequena compensação por ajudas de custo que atualmente, recebem 3,50€/h, um valor inferior ao salário mínimo nacional. Esta subvalorização dificulta a garantia de efetivos disponíveis quando a época “crítica” ainda não começou ou já terminou.
De acordo com a Diretiva Operacional n.º 2/2026 da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), a ativação inicial destas equipas ocorre apenas a 15 de maio, com 470 equipas em funcionamento a nível nacional, das 917 previstas para a fase Delta (1 de junho a 30 de setembro).
Importa salientar que alguns dos incêndios mais graves em Portugal ocorreram fora do período de máxima capacidade do dispositivo, como foi o caso dos incêndios de Pedrógão Grande, a 17 de junho de 2017, e os de 15 de outubro do mesmo ano, que resultaram em mais de 100 vítimas mortais.
A Minha Proposta: Capacidade Permanente e Profissional
Defendo que o problema central é a falta de uma resposta profissional e permanente nos corpos de bombeiros. Devemos garantir efetivos mínimos para o socorro pré-hospitalar diário, acrescidos de Equipas de Intervenção Permanente (EIP) dedicadas exclusivamente às ocorrências de proteção e socorro (incêndios, desencarceramentos, cheias, etc.).
A articulação das EIP com o DECIR
Propunha um modelo de funcionamento em rede:
A EIP como Primeira Linha: Com foco exclusivo no socorro, a EIP assumiria a responsabilidade da primeira intervenção em incêndios florestais dentro do seu concelho.
O DECIR como Reforço: As equipas do DECIR funcionariam como reforço operacional nos teatros de operações, tal como hoje, mas com maior facilidade de mobilização, libertas da preocupação de salvaguardar a sua área própria. Isto permitiria criar mais brigadas ou grupos sub-regionais para um ataque musculado a grandes incêndios.
Ataque Inicial Potenciado: Numa visão mais ambiciosa, se a ECIN do corpo de bombeiros também estivesse disponível no quartel, o ataque inicial seria feito por, pelo menos, dois veículos do próprio corpo de bombeiros, mais a triangulação de dois meios próximos. Teríamos quatro meios na primeira intervenção, em vez dos atuais três.
Conclusão: O Socorro Não Tem Hora Marcada
A capacidade permanente é vital durante todo o ano. Um acidente, um incêndio industrial ou urbano pode ocorrer a qualquer momento. Precisamos de uma primeira resposta profissional e com efetivos suficientes. No próximo artigo, apresentarei os fatores para definir o efetivo mínimo que cada corpo de bombeiros deve ter.
O socorro eficaz torna as comunidades mais resilientes. Cada euro gasto na segurança das pessoas é um investimento.
Júlio Coelho
Pensar Bombeiros